Please use this identifier to cite or link to this item: http://guaiaca.ufpel.edu.br:8080/handle/123456789/1056
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorBlank, Dionis Mauri Penningpt_BR
dc.date.accessioned2014-08-20T13:20:55Z-
dc.date.available2014-02-26pt_BR
dc.date.available2014-08-20T13:20:55Z-
dc.date.issued2012-03-30pt_BR
dc.identifier.citationBLANK, Dionis Mauri Penning. Possibilidade jurídica de dano moral coletivo pela destruição de bens culturais: exame da jurisprudência estadual brasileira. 2012. 95 f. Dissertação (Mestrado em Memória Social e Patrimônio Cultural) - Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2012.por
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1056-
dc.description.abstractThis research investigated legal possibility of existence of collective moral damage due to cultural property destruction. The main goal of this work was to prove that civil and environmental responsibility for collective moral damage and in consequence, obligation of compensating a community or social group for the injuries to cultural heritage, besides the material compensation, is admissible. For this, the method of hypothetical-deductive approach was used, as well as monographic procedure and bibliographic, documental and explanatory research, based on content analysis. The research is centered on the examination of state jurisprudence in Brazil, regarding recognition of environmental and cultural collective moral damage which results in sentence to pay compensation decided by the Judiciary, based on decisions of Courts in each Brazilian state. At first, national culture is presented as the main source of identity, which legitimates protection of cultural heritage, a place of identity conflicts, in which patrimonialization relates to the memory of a place and a group. After that, doctrinal issues associated to the collective dimension of cultural heritage are discussed, considering it as an aspect of the environment, which is composed by cultural property that deserve legal protection. Finally, the configuration of civil responsibility for collective moral damage is described, as well as the possibility of sentencing the offender to pay compensation for damage to cultural property, distinguishing environmental and cultural precedents and analysis of concrete cases of state Courts in Brazil. As a result, compensation for collective moral damage is regarded as an instrument of defense of cultural heritage, with pedagogical and punitive character.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2014-08-20T13:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dionis Mauri Penning Blank_Dissertacao.pdf: 735445 bytes, checksum: 14ec79dca5bed2db1430f20aa1f5da4d (MD5) Previous issue date: 2012-03-30en
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspor
dc.rightsOpenAccesspor
dc.subjectPatrimônio culturalpor
dc.subjectBens culturaispor
dc.subjectDano moral coletivopor
dc.subjectIndenizaçãopor
dc.subjectJurisprudênciapor
dc.subjectCultural heritageeng
dc.subjectCultural propertyeng
dc.subjectCollective moral damageeng
dc.subjectCompensation paymenteng
dc.subjectJurisprudenceeng
dc.titlePossibilidade jurídica de dano moral coletivo pela destruição de bens culturais: exame da jurisprudência estadual brasileirapor
dc.title.alternativeLegal possibility of collective moral damage due to cultural property destruction: examination of state jurisprudence in Brazileng
dc.typemasterThesispor
dc.contributor.authorIDCPF:00411730070por
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5181555838698145por
dc.contributor.advisorIDCPF:35422602072por
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9540562676030539por
dc.description.resumoEsta pesquisa investigou a possibilidade jurídica de ocorrência do dano moral coletivo em virtude da destruição de bens culturais. O objetivo principal do trabalho foi comprovar ser admissível a configuração da responsabilidade civil ambiental pelo dano moral coletivo e, por consequência, do dever de indenizar a comunidade ou o grupo social, em razão das lesões sofridas pelo patrimônio cultural, sem prejuízo da reparação material. Para isso, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento monográfico e as pesquisas bibliográfica, documental e explicativa, com base na técnica de análise de conteúdo. O corpo da pesquisa está estruturado no exame da jurisprudência estadual brasileira, quanto ao reconhecimento do dano moral coletivo, em termos ambientais e culturais, que resulta na condenação do ofensor ao pagamento de indenização arbitrada pelo Poder Judiciário, tendo como suporte as decisões dos tribunais de cada Estado brasileiro. Nesse sentido, de início, apresenta-se a cultura nacional como principal fonte da identidade cultural, a qual legitima a proteção do patrimônio cultural, que é um campo de conflito entre identidades, e se relaciona a patrimonialização ao trabalho da memória de um lugar e de um grupo. Após, abordam-se as questões doutrinárias associadas à dimensão coletiva do patrimônio cultural, na direção de ser ele um aspecto do meio ambiente, constituído por bens culturais que merecem a tutela jurisdicional. Enfim, descreve-se a configuração da responsabilidade civil por dano moral coletivo e a possibilidade de condenar o ofensor ao pagamento de indenização, pelo dano causado aos bens culturais, destacando-se os precedentes ambientais e culturais e a análise de casos concretos dos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil. Por resultado, tem-se a reparação por dano moral coletivo como instrumento de defesa do patrimônio cultural, com caráter pedagógico e punitivo.por
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanaspor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Culturalpor
dc.publisher.initialsUFPelpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.contributor.advisor1Lobato, Anderson Orestes Cavalcantept_BR
Appears in Collections:Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural: Dissertações e Teses

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dionis Mauri Penning Blank_Dissertacao.pdf718,21 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.