Please use this identifier to cite or link to this item: http://guaiaca.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/3105
metadata.dc.type: masterThesis
Title: Interação estratégica entre os poderes executivo e legislativo : as Medidas Provisórias editadas nos mandatos de Lula e Dilma (2003-2014).
Other Titles: Strategic interaction between the executive and legislative powers: the provisional measures issued in Lula and Dilma mandates (2003-2014).
Authors: Jacobsen, Helen Letícia Grala
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar a utilização das MPs pelo Executivo e a participação do Poder Legislativo nos dois governos de Lula e no mandato de Dilma (2003-2014). Apresenta o instrumento da MP desde sua criação em 1988 e as mudanças institucionais pelas quais passou. Traz o posicionamento especialmente de autores da Ciência Política sobre o tema que os divide: se as MPs promovem a governabilidade ou ingovernabilidade. A dissertação apresenta a pesquisa empírica realizada com base em três vértices: quantitativo, tema e resultado das MPs. Também analisa a participação do Legislativo na formatação final das MPs através de PLVs e eventuais vetos presidenciais. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara Federal e do Senado.
Abstract: The dissertation aims to analyze the use of MPs by the Executive and the participation of the legislature in both Lula and Dilma governments in office (2003-2014). It displays the MP instrument since its creation in 1988 and the institutional changes by which it passed. It brings the positioning especially authors of Political Science on the topic that divides: If MPs promote governability and ungovernability. And it presents the empirical research based on three points: quantitative, subject and results of MPs. It also analyzes the participation of the legislature in the final formatting of MPs through PLVs and possible presidential vetoes. Study sources are library resources, official websites, the Presidency of the Republic data, the Federal House and Senate.
Keywords: Medida Provisória
Governo Lula
Governo Dilma
Provisional measure
Lula’s government
Dilma’s government
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Pelotas
metadata.dc.publisher.initials: UFPel
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Filosofia, Sociologia e Política
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citation: JACOBSEN, Helen Letícia Grala. Interação estratégica entre os poderes executivo e legislativo : as Medidas Provisórias editadas nos mandatos de Lula e Dilma (2003-2014). 2016. 166 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, 2016.
metadata.dc.rights: OpenAccess
URI: http://repositorio.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/3105
Issue Date: 16-Jun-2016
Appears in Collections:Pós-Graduação em Ciência Política: Dissertações e Teses

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Helen Leticia Grala Jacobsen_Dissertacao .pdf2,02 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons