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metadata.dc.type: masterThesis
Title: Liberdade e Autonomia Sindical em Xeque : atuação do Ministério Público do Trabalho em Pelotas
Other Titles: Union Freedom and Autonomy in Check: Acting from the Prosecution Office for Labor
Authors: Signorini, Jaqueline Büttow
metadata.dc.description.resumo: Autonomia e liberdade sindical, sua relação com o Estado, a contribuição sindical e a contribuição assistencial chamam a atenção de estudiosos do sindicalismo. Nas discussões ligadas às questões democráticas, é importante analisar os limites da intervenção estatal e as reações do sindicalismo. Esta dissertação procura analisar a liberdade e autonomia sindicais sob perspectivas político/jurídicas, objetivamente, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua nesta relação na cidade de Pelotas. Há poucos trabalhos relacionados à analise das reações sindicais à ingerência do MPT. O objetivo é compreender as relações na busca por autonomia e liberdade sindical nos sindicatos de Pelotas e as formas de reação desses sindicatos ao papel desempenhado pelo MPT no que tange ao imposto sindical e à contribuição assistencial. A hipótese de que se parte é a de que a atuação do Ministério Público do Trabalho fere a liberdade e autonomia sindicais e que a frágil reação dos sindicatos se deve ao peso da herança coorporativa, que permanece relativamente estável, impedindo sindicatos de reivindicarem liberdade e autonomia efetivas, embora a Constituição Federal de 1988 garanta a livre criação de sindicatos sem autorização prévia e sem interferência no seu funcionamento. A metodologia utilizada é qualitativa, utilizando análise documental, como a legislação sobre imposto sindical, contribuição assistencial, liberdade e autonomia sindical, atas de reuniões, notificações, ofícios, processos judiciais e processos administrativos, documentos disponibilizados pelos atores envolvidos através de meio eletrônico e realização de entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos. A dissertação propõe-se a contribuir para um debate mais amplo sobre autonomia e liberdade sindical no Brasil.
Abstract: Union freedom and autonomy, how it relates with the state and labor union contribution, call for the attention of labor unionism scholars. On the discussions connected to democratic issues it is important to analyze the limits to state intervention and the reactions to labor unionism. This dissertation seeks to analyze union freedom and autonomy under political/legal perspectives, in an objective manner, how the Prosecution Office for Labor, through the creation of the Union Freedom National Coordination, acts upon this relation in the city of Pelotas (RS, Brazil). Works related to the analysis of union reaction to interference from the Prosecution Office for Labor are scarce. This dissertation’s goal is to understand the relations on the quest for union freedom and autonomy in unions in Pelotas and the ways these unions react to the role played by the Prosecution Office for Labor regarding union taxes and assistance contribution. The hypothesis we start from is that the current action from the Prosecution Office for Labor harms the union freedom and autonomy, and that the unions’ fragile reaction is due to the weight of corporative heritage, which remains relatively stable, preventing unions from claiming true autonomy, although the Federal Constitution of 1988 predicts the free creation of unions without previous authorization or interference in its functioning. The methodology employed is qualitative, using documental analysis, such as the laws on union taxes, assistance contribution, union freedom and autonomy, minutes of meeting, legal and administrative actions, internal documents made available by the involved agents through electronic means and semi structured interviews with the involved agents.
Keywords: Sindicalismo
Liberdade
Autonomia
Ingerência Estatal
Ministério Público do Trabalho - Pelotas
Trade Unionism
Freedom
Autonomy
State Interference
Prosecution Office for Labor – Pelotas (RS, Brazil)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Pelotas
metadata.dc.publisher.initials: UFPel
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Filosofia, Sociologia e Política
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citation: SIGNORINI, Jaqueline Büttow. Liberdade e Autonomia Sindical em Xeque : atuação do Ministério Público do Trabalho em Pelotas. 2015. 134 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, 2015.
metadata.dc.rights: OpenAccess
URI: http://repositorio.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/3110
Issue Date: 18-Nov-2015
Appears in Collections:Pós-Graduação em Ciência Política: Dissertações e Teses

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