Os significados político-institucionais do uso do veto na relação Executivo-Legislativo em Pelotas (RS) no período 2001-2008
Resumo
Este trabalho tem por objetivo principal identificar os significados políticoinstitucionais
que o uso do veto pelo Prefeito de Pelotas (RS) adquiriu para as
relações entre os poderes Executivo e Legislativo no corte temporal compreendido
entre os anos de 2001 a 2008. Como desígnio secundário, almeja encontrar
alterações comportamentais no padrão de relacionamento entre os poderes locais
quando da sucessão da gestão de Fernando Marroni (PT) (2001-04) pela de
Bernardo de Souza (PPS)/Fetter Júnior (PP) (2005-08). Metodologicamente, toma
como objeto primário de análise todos os projetos de lei que, uma vez aprovados
pela Câmara de Vereadores e encaminhados para deliberação executiva no período
2001-2008, poderiam vir a ser vetados pelo Prefeito municipal, e elege como
variáveis analíticas fatores relacionados tanto ao veto em si (tipo, motivação
apresentada pelo Executivo e resultado da apreciação), como correlatos à natureza
e à tramitação dos projetos de lei (autoria, matéria, apreciação em regime de
urgência, incorporação de emendas ao projeto inicial e tempo de tramitação), e a
influência do Executivo sobre o processo legislativo (tempo de mandato do Prefeito e
apoio da coalizão de governo). O resultado da análise multidimensional dos 64 vetos
ocorridos no período (de um total de 950 projetos de lei identificados) mostra, de
modo coerente às interpretações correntes na Ciência Política nacional, que o uso
do veto pelo Prefeito de Pelotas no período 2001-2008 significou o tipo de
relacionamento estabelecido entre os poderes locais, o qual foi de conflito moderado
no período 2001-2008, e de maior conflitividade no Governo 2001-04 em
comparação com o Governo 2005-08.