Trabalho doméstico remunerado no Brasil: entre o poder simbólico patronal e a luta por reconhecimento jurídico
Resumo
A presente pesquisa tem por escopo compreender como se dão as relações sociais entre os trabalhadores domésticos e seus respectivos empregadores após o advento da Emenda Constitucional nº 72, de 2013 e da Lei Complementar nº 150/15, principalmente no que tange às questões de poder, afeto e profissionalização desta relação de trabalho. A luta pelo reconhecimento jurídico e a conquista da ampliação de direitos trabalhistas são de suma importância para diminuir as situações de desigualdade, vulnerabilidade e desvalorização do trabalho doméstico. Tem-se que as recentes alterações na legislação brasileira implementadas pelos referidos diplomas legais trouxeram efetivas mudanças para os trabalhadores domésticos. Cabe, então, um questionamento acerca das transformações no cotidiano destes atores envolvendo a ruptura com o arranjo social paternalista e clientelista que tradicionalmente tem caracterizado o exercício desta modalidade de trabalho. Dentre os procedimentos metodológicos que serão empregados para a obtenção dos dados para a análise proposta estão a realização de entrevistas focalizadas a partir de um roteiro semiestruturado de perguntas, e observação etnográfica, a fim de que se possa, então, compreender a percepção dos trabalhadores domésticos, empregadores e sindicalistas a respeito dessas alterações legais.
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