Os jovens em conflito com a lei na perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos: percecpões a partir da Rede Socioeducação e do Sistema Judiciário, em Pelotas-RS.
Resumo
O universo de pesquisa desta dissertação envolve o campo sócio-jurídico composto
por uma complexa rede interdependente de instituições e agentes que são
responsáveis pelas decisões em relação aos jovens em conlfito com a lei no campo
das medidas socioeducativas promovidas pelo Estado. Portanto, o objetivo geral é
discutir de que forma as relações de interdependência entre os agentes do Estado
que atendem os jovens que cumprem medidas socioeducativas configuram este
campo sócio-jurídico, em Pelotas-RS. Os objetivos específicos envolvem discutir
como se configuraram as medidas socioeducativas para os jovens pelo Estado
brasileiro; analisar como se configuram ao longo da história as medidas
socioeducativas no contexto do município de Pelotas – RS em relação com o cenário
nacional; e compreender as narrativas dos sujeitos institucionais que configuram a
decisão e o cumprimento das medidas socioeducativas em relação aos jovens e aos
atos infracionais. O marco teórico do trabalho foi organizado em torno dos conceitos
de Estado, Violência e da categoria Juventude. A dissertação ancora-se na
Sociologia configuracional de Norbert Elias (2008) para compreender e discutir a
violência, apontada por vários agentes do Sistema de Garantia de Direitos, na teoria
do processo civilizador. A perspectiva sobre o Estado foi abordada por meio da
interlocução entre Bourdieu (2014), especialmente dos conceitos de campo e atos
de “Estado” e da noção sócio- histórica sobre a configuração do Estado moderno em
Elias (1993). A categoria juventude foi discutida a partir do diálogo entre as
perspectiva de Pais (2003) e Andrade (2007). Por meio de metodologia qualitativa
foram realizadas observações das reuniões da Rede Interseccional Socioeducação
do município e da Comissão Socioeducação e entrevistas com roteiro semiestruturado
com os agentes do campo jurídico e do campo socioeducativo, análise
documental e elaboração de um diário de campo. Ao longo da pesquisa foi
percebido que no campo sócio-jurídico existem diferentes formas como as relações
de interdependência são configuradas entre os agentes de Estado e que suas
percepções em relação aos jovens são constantemente de solidariedade, disputa e
conflito sobre os atos infracionais e das medidas socioeducativas. Discute-se que as
interrelações de interdependência entre os dois campos ocorre, porém, no campo
jurídico a promotoria da infância e juventude se apresenta como um ator
considerado relevante no campo socioeducativo de Pelotas, enquanto na Rede,
alguns agentes se destacam nas relações de interdependência do campo
socioeducativo e de uma Rede Socioeducativa que configura o Sistema de Garantia
de Direitos.
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