Um governo dentro do governo: a articulação político-empresarial da organização da sociedade civil Comunitas e o caso da parceria com o município de Pelotas (RS).
Resumo
O objetivo da dissertação consiste em analisar a articulação do alto empresariado brasileiro em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a Comunitas, buscando compreender qual o seu papel dentro de um governo. A hipótese que norteia a pesquisa é que a entidade atua enquanto uma instituição política. A Comunitas nasce de um programa de governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), ex-presidente do Brasil (1995-2003), o Comunidade Solidária. Após a gestão FHC, o programa é transformado em uma associação privada cujo objetivo é o aprimoramento do investimento social corporativo (ISC), prática que é entendida como sinônimo de filantropia estratégica no trabalho. Financiada por nomes da elite econômica brasileira, a entidade celebra parcerias com municípios e estados, sendo a cidade de Pelotas (RS) um dos locus de atuação desde 2013. A dissertação verificou que as práticas da Comunitas decorrem de uma reconfiguração das relações socioestatais, cujos fundamentos encontram-se especialmente na gestão FHC, sob os marcos da Reforma de Estado gerencialista. A atuação da entidade pode ser observada como a materialização de um modelo de gestão pública no qual as organizações ligadas ao mercado são convidadas a ter maior peso na administração pública. As ações da Comunitas são exemplificadas, na dissertação, através da parceria com a cidade de Pelotas. Evidenciando esse caso, verifica-se que a entidade possui um largo domínio de agência sobre o Poder Executivo, sendo responsável pela formulação de políticas públicas e constituindo-se como agente de peso na agenda política do governo. Por isso, a ideia de “governo dentro de governo” é formulada, na tentativa de sinalizar que as elites econômicas, sem serem eleitas e através da Comunitas, compartilham o governo junto ao Poder Executivo, onde inserem suas próprias definições de interesse público. A dissertação também indica que o fenômeno de filantropia empresarial consolida-se através de uma rede de articulação mundial, cujo fortalecimento relaciona-se com a diminuição da soberania popular sobre as decisões públicas. Constitui, assim, uma forma de conversão de poder econômico em poder político característica das sociedades neoliberais. Concluímos, ainda, que a relação entre filantropia empresarial e política precisa ser mais regulada e merece ganhar uma agenda de pesquisa mais ampla no campo da ciência política no Brasil.
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