Análise de eficiência dos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento ambiental sob a perspectiva prática de diferentes atores

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Data
2020-12-21Autor
Hammes, Helena de Figueiredo
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O debate sobre a legislação ambiental vem avançando significativamente nos últimos anos, sobretudo no que se refere ao processo de licenciamento ambiental, o qual, por uns, é considerado um instrumento indispensável ao controle do avanço antrópico sobre o ambiente e, por outros, é dito como uma ferramenta demasiadamente burocrática que impede o pleno desenvolvimento do país. Neste contexto de inúmeras críticas, tanto por parte dos órgãos ambientais quanto por quem procura a
regularização ambiental, é que se buscou analisar o processo de licenciamento, a partir da percepção de diferentes atores que exercem influência direta ou indireta na formulação e execução das rotinas técnico-administrativas desenvolvidas pelos órgãos ambientais. A coleta de dados foi realizada no segundo semestre de 2020, através da aplicação de questionários direcionados para gestores, técnicos, empreendedores, consultores e população, os quais foram elaborados através da
ferramenta Google Forms e divulgados em redes sociais, com vistas a atingir todos os grupos de interesse. A maioria dos gestores e técnicos responderam que se sentem satisfeitos com os procedimentos adotados pelos órgãos ambientais, bem como consideram o licenciamento eficiente na proteção do meio ambiente. Já Empreendedores e Consultores, registraram, de forma majoritária, a sua insatisfação com os procedimentos administrativos, considerando o licenciamento incapaz de
proteger o meio ambiente. Diante do exposto, concluiu-se que os procedimentos administrativos utilizados atualmente não têm funcionado da maneira como foram idealizados, haja vista as críticas registradas. Ademais, a população continua observando marcas de degradação da qualidade ambiental as quais não deveriam ser percebidas com tanta intensidade, caso o licenciamento fosse capaz de alcançar todo o seu potencial. Assim, apesar de se tratar de uma ferramenta extremamente
importante para a proteção do meio ambiente, carece de uma profunda avaliação propositiva, tanto de procedimentos quanto de ações.
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