Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
Resumo
O meio ambiente vem sendo degradado constantemente. Algumas pessoas
ainda precisam se adequar ao meio ambiente em que vivem para que possamos
ter acesso à um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul exerce um papel fundamental na tutela do meio
ambiente, em especial, na tomada de termos de ajustamento de conduta no que
diz respeito às contravenções penais em matéria ambiental. O objetivo desta
pesquisa foi realizar o mapeamento espaço temporal dos principais assuntos em
meio ambiente em que o Ministério Público do Estado firmou termos de
compromisso, encerrou com as condutas ajustadas e àqueles em que não houve
o cumprimento do que foram acordados nesses termos, durante o período de
janeiro de 2011 a dezembro de 2020. Foi realizado, também, uma breve
inferência correlacionando as atividades licenciáveis ambientalmente no Estado,
através de dados obtidos pelo Portal Nacional de Licenciamento Ambiental do
Ministério do Meio Ambiente no Estado, com as possíveis atividades
relacionadas aos assuntos do termo de ajustamento de conduta firmados. Houve
diferenças significativas quanto ao número de termos firmados no ano de 2011
se comparado com o ano de 2020. A partir do ano de 2016, novos assuntos
surgiram em termos de ajustamento de conduta tais como: agrotóxicos,
esgotamento sanitário, recursos hídricos, resíduos sólidos-outros, revogação e
concessão de licença ambiental. Há um número expressivo de termos de
ajustamento firmados no grupo-assunto: outras hipóteses denotando a
importância do surgimento de novas temáticas ambientais a ser tuteladas e
classificadas. No assunto meio ambiente, os grupos-assuntos em que mais
houve termos firmados no período foi o da flora (42%), outras hipóteses (35%),
fauna (7%), poluição sonora (5%) poluição hídrica (4%), resíduos sólidos
urbanos (4%), poluição atmosférica (2%). Resultado este, muito semelhante ao
encontrado em outros Estados, como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Portanto, a delimitação das regiões em que mais ocorrem cada um desses tipos
de infração, torna este estudo de grande relevância para que educadores
ambientais e órgãos de fiscalização possam atuar na educação e na repreensão
dessas infrações.
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