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metadata.dc.type: masterThesis
Title: A divisão direito privado e direito público na doutrina de Kant
metadata.dc.creator: Almeida, Eduardo Pinto de
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho investiga a divisão direito privado e direito público na obra Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito de Immanuel Kant. Ele parte de duas considerações elementares. De um lado, e nisso consiste a principal motivação da pesquisa, constata-se a dificuldade da teoria do direito em dar o critério e a justificação da sua divisão mais ampla. De outro lado, verifica-se que a filosofia do direito kantiana exibe a divisão direito privado/direito público como a divisão superior do direito concebido em seu modelo. Mas, ao contrário da teoria do direito que pode, eventualmente, ou deixar em aberto o problema do fundamento da divisão em favor de um propósito meramente prático, ou contentar-se, às vezes com um, às vezes com outro fundamento ou critério, a doutrina kantiana tem de fundamentar seus conceitos, de modo que Kant está obrigado a, de alguma forma, dar o critério dessa que constitui a divisão mais ampla de seu sistema de direito. Neste sentido, o trabalho vem justamente interpelar Kant em busca de um critério, de um fundamento para a divisão do direito privado/direito público. Ao exigir o cumprimento dessa obrigação, ele pergunta para Kant qual o fundamento da divisão direito público/direito privado e pretende obter elementos para futuros desenvolvimentos no terreno da teoria do direito, promovendo, assim, o encontro de dois planos de reflexão. Com vistas a uma contextualização que talvez seja mais útil ao jurista do que ao kantiano, o trabalho se apresenta em duas partes. A primeira estuda a história da divisão direito privado e direito público desde o direito romano até o início da modernidade; a segunda parte estuda a filosofia da Doutrina do Direito, primeiro a partir de duas opiniões de comentadores e depois em uma análise mais propriamente conceitual.
Keywords: Direito
Conceito
Privado
Público
Kant
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Pelotas
metadata.dc.publisher.initials: UFPel
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Filosofia, Sociologia e Política
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Citation: ALMEIDA, Eduardo Pinto de. A divisão diereito privado e direito público na doutrina de Kant.. 2011. 120 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2011.
metadata.dc.rights: OpenAccess
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1023
Issue Date: 13-Jan-2011
Appears in Collections:Pós-Graduação em Filosofia: Dissertações e Teses

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