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metadata.dc.type: article
Title: Responsabilidade de proteger e legitimidade
Authors: Vasconcellos, Ricardo Rocha de
Abstract: Em razão do crescimento da importância dos direitos humanos para o Direito Internacional o próprio conceito de paz passou a ser ampliado para que o risco a paz passasse a envolver situações internas dos Estados em que sua população esteja submetida a sérios ataques contra seus direitos fundamentais. Tal situação passaria a autorizar a intervenção internacional para tutelar os direitos humanos da população oprimida. Mas, em situações onde o Conselho de Segurança resulte impedido de atuar em razão do veto de um membro permanente, como aferir a legitimidade de uma intervenção que se realize à margem da chancela deste órgão da ONU?
Keywords: Intervenção
Legitimidade
metadata.dc.language: por
Publisher: Universidade Federal de Pelotas
metadata.dc.rights: OpenAccess
URI: http://guaiaca.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/3955
Issue Date: 29-May-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito: Artigos de periódicos

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