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metadata.dc.type: masterThesis
Title: Análise de eficiência dos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento ambiental sob a perspectiva prática de diferentes atores
metadata.dc.creator: Hammes, Helena de Figueiredo
metadata.dc.contributor.advisor1: Siqueira, Tirzah Moreira
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Marques, Daiane
metadata.dc.description.resumo: O debate sobre a legislação ambiental vem avançando significativamente nos últimos anos, sobretudo no que se refere ao processo de licenciamento ambiental, o qual, por uns, é considerado um instrumento indispensável ao controle do avanço antrópico sobre o ambiente e, por outros, é dito como uma ferramenta demasiadamente burocrática que impede o pleno desenvolvimento do país. Neste contexto de inúmeras críticas, tanto por parte dos órgãos ambientais quanto por quem procura a regularização ambiental, é que se buscou analisar o processo de licenciamento, a partir da percepção de diferentes atores que exercem influência direta ou indireta na formulação e execução das rotinas técnico-administrativas desenvolvidas pelos órgãos ambientais. A coleta de dados foi realizada no segundo semestre de 2020, através da aplicação de questionários direcionados para gestores, técnicos, empreendedores, consultores e população, os quais foram elaborados através da ferramenta Google Forms e divulgados em redes sociais, com vistas a atingir todos os grupos de interesse. A maioria dos gestores e técnicos responderam que se sentem satisfeitos com os procedimentos adotados pelos órgãos ambientais, bem como consideram o licenciamento eficiente na proteção do meio ambiente. Já Empreendedores e Consultores, registraram, de forma majoritária, a sua insatisfação com os procedimentos administrativos, considerando o licenciamento incapaz de proteger o meio ambiente. Diante do exposto, concluiu-se que os procedimentos administrativos utilizados atualmente não têm funcionado da maneira como foram idealizados, haja vista as críticas registradas. Ademais, a população continua observando marcas de degradação da qualidade ambiental as quais não deveriam ser percebidas com tanta intensidade, caso o licenciamento fosse capaz de alcançar todo o seu potencial. Assim, apesar de se tratar de uma ferramenta extremamente importante para a proteção do meio ambiente, carece de uma profunda avaliação propositiva, tanto de procedimentos quanto de ações.
Abstract: The debate on environmental legislation has advanced significantly in recent years, especially with regard to the environmental licensing process, which, for some, is considered an indispensable instrument for controlling anthropic progress on the environment and, for others, it is said as an overly bureaucratic tool that impedes the country's full development. In this context of innumerable criticisms, both by the environmental agencies and by those looking for environmental regularization, it was sought to analyze the licensing process, from the perception of different actors that exert direct or indirect influence in the formulation and execution of technical routines -administrative developed by environmental agencies. Data collection was carried out in the second half of 2020, through the application of questionnaires directed to managers, technicians, entrepreneurs, consultants and the population, which were elaborated through the Google Forms tool and disseminated in social networks, with a view to reaching all interest groups. Most managers and technicians answered that they are satisfied with the procedures adopted by environmental agencies, as well as consider the licensing efficient in protecting the environment. Entrepreneurs and Consultants, on the other hand, mostly registered their dissatisfaction with administrative procedures, considering licensing incapable of protecting the environment. In view of the above, it was concluded that the administrative procedures currently used have not worked as they were intended, given the criticisms recorded. In addition, the population continues to observe signs of degradation of environmental quality that should not be perceived with such intensity, if the licensing were able to reach its full potential. Thus, despite being an extremely important tool for the protection of the environment, it lacks a profound propositional assessment, both of procedures and actions.
Keywords: Ciências ambientais
Legislação ambiental
Regularização ambiental
Percepção de eficiência
Environmental legislation
Environmental regularization
Perception of efficiency
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Pelotas
metadata.dc.publisher.initials: UFPel
metadata.dc.publisher.department: Centro de Engenharias
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
Citation: HAMMES, Helena de Figueiredo. Análise de eficiência dos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento ambiental sob a perspectiva prática de diferentes atores. 2020. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Centro de Engenharias, Universidade Federal de Pelotas, RS.
metadata.dc.rights: OpenAccess
URI: http://guaiaca.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/7524
Issue Date: 21-Dec-2020
Appears in Collections:PPGCAmb: Dissertações e Teses

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