Imaterialidade do Patrimônio e Identidade Social: uma análise da lei Robin Hood de Minas Gerais
Resumo
Essa dissertação estuda a relação entre identidade social e patrimônio cultural, em especial o imaterial, tomando como objeto de estudo a legislação específica, com enfoque na Lei Robin Hood, de Minas Gerais, que trata do repasse de tributo do Estado aos municípios que conferem atenção aos seus bens culturais. O objetivo principal da pesquisa é apontar a identidade social como legitimadora da proteção do patrimônio cultural, em todas suas categorias e demonstrar que não se deve montar uma pirâmide hierárquica entre as categorias do patrimônio cultural; e mais: que a identidade nacional é formada por uma miríade de identidades locais, entendidas como conceitos construídos a partir de conflitos e disputas entre tais identidades, que resultam em determinadas práticas políticas. Além disto, buscará mostrar como a lei age como instrumento construtor de comunidades imaginadas. Isso poderá ser observado a partir da análise da legislação pertinente, assim como na comparação entre a legislação brasileira, em especial a mineira, e a lei da Ciudad Autonoma de Buenos Aires , Argentina. Através dessa investigação será visto que o patrimônio cultural é um campo de conflito entre identidades, e que as práticas públicas nessa área são reflexo de tal embate