O processo estrutural como instrumento jurídico no processo de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas no Brasil

Abstract

Neste estudo, constatou-se que o processo estrutural é aquele no qual se aborda um litígio de natureza estrutural, baseado em problemas estruturais, com o objetivo de transformar esse estado de desajuste em um estado ideal capaz de lidar com disputas de natureza estrutural e impulsionar mudanças substanciais em instituições e políticas públicas. É fundamental ressaltar também a importância da demarcação de terras indígenas como um direito inalienável dos povos indígenas. Esse processo não tem apenas a finalidade de garantir a integridade territorial dessas comunidades, mas também serve como um exemplo concreto de como a abordagem estrutural pode ser aplicada para enfrentar desafios profundos e promover transformações significativas em nossa sociedade.