A redução de mensalidades escolares durante a pandemia de COVID-19 no Brasil

dc.creator	Castro, Helena Ramos de
dc.creator	Azevedo, Fernando Costa de
dc.date.accessioned	2024-01-26T12:16:20Z
dc.date.available	2024-01-26T12:16:20Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.citation	CASTRO, Helena Ramos; AZEVEDO, Fernando Costa. A redução de mensalidades escolares durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. In: ENCONTRO PÓS-GRADUAÇÃO, 2023.Anais...Pelotas: UFPel, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/11824
dc.description.abstract	A redução das mensalidades escolares durante a pandemia de Covid-19 no Brasil deve ser realizada por meio da ponderação de princípios constitucionais. Havendo a possibilidade de revisar o contrato com a instituição de ensino quando as circunstâncias da pandemia justificarem um desequilíbrio à relação jurídica, de modo a respeitar as condições anteriores à pandemia, principalmente tendo em vista se tratar de uma relação de consumo entre a escola (fornecedor) e os contratantes (consumidores), e para isso, imperioso observar as situações e peculiaridades do caso concreto.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Pelotas	pt_BR
dc.rights	OpenAccess	pt_BR
dc.subject	Mensalidades escolares - Redução	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.title	A redução de mensalidades escolares durante a pandemia de COVID-19 no Brasil	pt_BR
dc.type	conferenceObject	pt_BR
dc.rights.license	CC BY-NC-SA	pt_BR