A solidariedade intergeracional global como fundamento de contenção das mudanças climáticas para a proteção dos direitos fundamentais sociais

Abstract

Em que pese a pesquisa ainda esteja em estágio inicial, mormente quanto à utilização da solidariedade intergeracional como fundamento dos litígios climáticos, já é possível compreendê-la como fundamento basilar para o tratamento unitário da temática, na medida em que: o ecossistema é uno; o ser humano é apenas uma das partes integrantes, e não a finalidade deste ecossistema; os danos ambientais e climáticos são transnacionais; o princípio da solidariedade intergeracional é norma cogente de aplicação global, pois previstos em diplomas internacionais; e a emergência das mudanças climáticas é mais um fator de risco ao ecossistema como um todo e, consequentemente, à vida humana e fruição de direitos fundamentais. Desta forma, a discussão se revela atual e contempla a solidariedade intergeracional global como um forte fundamento para a tutela das mudanças climáticas no cenário internacional, especialmente por meio dos litígios climáticos.