Protagonistas na inclusão escolar: acompanhante terapêutico, especializado ou de apoio?

Abstract

Com a Declaração de Salamanca (Unesco, 1994) determinando que todas as escolas devem ocupar-se em garantir o acesso de crianças com todos os tipos de necessidades educativas especiais e que atividades discriminatórias precisam ser combatidas, as escolas passaram a ter um papel protagonista na efetivação da inclusão. A partir da criação desta lei, foram criadas outras leis e decretos complementares visando a efetivação deste objetivo: possibilitar o ingresso de crianças com necessidades específicas na escola. Entre as principais, estão a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de 2012 que através da Lei 12.764 assegura a este público o direito ao acesso à educação e ao ensino profissionalizante, assim como à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência social, e à assistência social (Art. 3°, IV). Ainda nesta lei consta que a pessoa com TEA, incluída nas classes comuns de ensino regular, tem direito a acompanhante especializado, em casos de comprovada necessidade (Parágrafo único, inciso IV, Art.2°). A partir disso, observamos um grande avanço com a garantia do direito ao acompanhamento especializado, buscando efetivar a inclusão escolar, mas ainda é uma Lei de caráter vago, trazendo dúvidas em relação às características de formação do profissional que deve ser direcionado para essa tarefa. Segundo MATOS e DINIZ, 2014. antes das atuais propostas serem elaboradas, o acompanhante terapêutico escolar já contribuía para o desenvolvimento de uma educação inclusiva, especialmente nas escolas privadas com as nomenclaturas: "acompanhante psicopedagógico", "acompanhante terapêutico", "monitor" ou "tutor".