O uso do Licitation cidadão na pesquisa em educação

Abstract

O presente trabalho busca apresentar a utilização do sistema informatizado de controle e monitoramento de licitações e contratos desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o LicitaCon Cidadão, na pesquisa “Mapeamento de Parcerias Público-Privadas em Educação nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul”, a fim de proporcionar mais transparência na criação do banco de dados dos municípios associados à Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). O LicitaCon Cidadão (Figura 1) tornou-se instrumento obrigatório de prestação de contas dos órgãos municipais e estaduais desde 2017 e 2018, respectivamente, quando expedida a Instrução Normativa nº 13/2017 do TCE/RS.