Justiça curricular: o direito à educação a partir da acessibilidade curricular

Abstract

Este trabalho é um recorte do projeto de tese que desenvolvo enquanto doutoranda do Programa de Pós-graduação em Educação na Universidade Federal de Pelotas - UFPel. A pesquisa tem como temática a acessibilidade curricular aos estudantes com deficiência no curso de Direito da UFPel. Neste trabalho, portanto, pretendo focalizar a acessibilidade curricular enquanto possibilidade de garantia da justiça curricular aos estudantes com deficiência no ensino superior. A temática destinada aos estudantes com deficiência no ensino superior se justifica em razão do aumento de matrículas1 nos cursos superiores nos últimos anos, o que não se observa quanto à conclusão dos cursos por parte destes estudantes. O conceito de justiça ainda é indeterminado, tendo em vista a pluralidade de sentidos a que pode ser designado. Desse modo, proponho refletir a justiça por uma perspectiva ampliada, a partir das particularidades sociais e culturais da sociedade (IGREJA e RAMPIN, 2021), como possibilidade de reconhecimento e de garantias de direito. Como define Bittar (2018, p.581), “uma forma de mediação nas relações sociais que qualifica a interação humana, oferecendo contrapeso a aparição de poder nas interações humanas”, podendo proporcionar uma sociedade mais democrática.