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Judicialização da política no Brasil: um estudo de caso sobre o inquérito das fake news e os conflitos entre o Supremo Tribunal Federal e os demais poderes
dc.creator | Alves, Jéssica Seabra de Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2024-09-06T00:53:10Z | |
dc.date.available | 2024-09-06T00:53:10Z | |
dc.date.issued | 2024-01-31 | |
dc.identifier.citation | ALVES, Jéssica Seabra de Oliveira. Judicialização da política no Brasil: um estudo de caso sobre o Inquérito das fake news e os conflitos entre o STF e os demais poderes. Orientador: Guilherme Camargo Massaú. 2024. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/13988 | |
dc.description.abstract | The image of the Judiciary in Brazil, particularly the Federal Supreme Court, is complex and multifaceted. This work analyzes the judicialization of politics in the Brazilian context, focusing on the STF, and seeks to understand how and why this phenomenon occurs, as well as its implications for democracy and the rule of law. According to the image diagnosis of the Judiciary in Brazil, the STF is an institution under constant pressure. At the same time that public confidence in the Judiciary is low, and there is a perception that the system is inefficient and inaccessible to many Brazilians, it is also the guardian of the Federal Constitution and in fulfilling this role it has played a crucial role in maintaining the democratic rule of law. At the same time that among the three powers it is the one that enjoys the most credibility from the population, this image is tempered by criticisms of its difficulties and challenges, including slowness, lack of transparency and accessibility, and the perception of impunity for the powerful. In this context, the judicialization of politics stands out. This phenomenon is associated with the expansion of the role of constitutional courts in the political arena, beyond constitutional limits. This implies that constitutional courts, like the STF, are playing an increasingly active and influential role in politics. This trend is often supported, tacitly or explicitly, by powerful political agents who see the judicialization of politics as a way to advance their agendas or resolve political disputes. Brazil has a complex system of constitutionality control, where any judge, at any level, can declare the unconstitutionality of a normative act in concrete cases. Parallel to this, the STF occupies the top of the jurisdiction and acts as a Constitutional Court, Appellate Court and First Instance Court for authorities with privileged jurisdiction. This places the STF at the center of politics, in many situations, even controlling the directions of politics. In the last ten years, the most relevant issues of moral, political and/or economic nature in the country had the last word given by the STF. This demonstrates the crucial role that the STF plays in Brazilian society. This work examines how the judicialization of politics has taken place within the court through the analysis of decisions to institute, file and judge the constitutionality of the inquiry 4781/DF, better known as the STF’s fake news inquiry, highlighting the complexity and political tensions involved, as well as the different interpretations of legal principles. The analysis concludes that the STF plays a crucial role in protecting democratic institutions and provides important insights into the interaction between the STF and politics in Brazil, as well as the implications of these interactions for democracy. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Judicialização da política | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Inquérito das fake news | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | Judicialization of politics | pt_BR |
dc.subject | Federal Court of Justice | pt_BR |
dc.subject | Inquiry | pt_BR |
dc.subject | Democracy | pt_BR |
dc.title | Judicialização da política no Brasil: um estudo de caso sobre o inquérito das fake news e os conflitos entre o Supremo Tribunal Federal e os demais poderes | pt_BR |
dc.title.alternative | Judicialization of politics in Brazil: a case study on the fake news investigation and the conflicts between the Supreme Federal Court and other powers | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6075512214251308 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8341523169751885 | pt_BR |
dc.description.resumo | A imagem do Poder Judiciário no Brasil, particularmente o Supremo Tribunal Federal, é complexa e multifacetada. Este trabalho analisa a judicialização da política no contexto brasileiro, com foco no STF, e busca compreender como e por que esse fenômeno ocorre, bem como suas implicações para a democracia e o estado de direito. Conforme diagnóstico de imagem do Poder Judiciário no Brasil, o STF é uma instituição sob constante pressão. Ao mesmo tempo em que a confiança do público no Judiciário é baixa, e há uma percepção de que o sistema é ineficiente e inacessível para muitos brasileiros, também é o guardião da Constituição Federal e no cumprimento desse papel tem desempenhado papel crucial na manutenção do estado democrático de direito. Ao mesmo tempo em que entre os três poderes é o que mais goza de credibilidade da população, essa imagem é temperada por críticas às suas dificuldades e desafios, incluindo lentidão, falta de transparência e acessibilidade, e a percepção de impunidade para os poderosos. Nesse contexto, a judicialização da política ganha destaque. Este fenômeno está associado à expansão do papel das cortes constitucionais na arena política, além dos limites constitucionais. Isso implica que cortes constitucionais, como o STF, estão desempenhando um papel cada vez mais ativo e influente na política. Esta tendência é frequentemente apoiada, de maneira tácita ou explícita, por agentes políticos poderosos que vêem a judicialização da política como uma maneira de avançar suas agendas ou resolver disputas políticas. O Brasil possui um sistema complexo de controle de constitucionalidade, onde qualquer juiz, em qualquer instância, pode declarar a inconstitucionalidade de um ato normativo nos casos concretos. Paralelamente a isso, o STF ocupa o topo da jurisdição e atua como Corte Constitucional, Corte Recursal e Tribunal de primeira instância para autoridades com foro privilegiado. Isso coloca o STF no centro da política, em muitas situações, inclusive, controlando os rumos da política Nos últimos dez anos, as questões mais relevantes de natureza moral, política e/ou econômica do país tiveram a última palavra dada pelo STF. Isso demonstra o papel crucial que o STF desempenha na sociedade brasileira. Este trabalho examina como a judicialização da política tem se dado dentro do tribunal por meio da análise de decisões de instauração, arquivamento e julgamento de constitucionalidade do inquérito 4781/DF, mais conhecido como Inquérito das Fake News do STF, destacando a complexidade e as tensões políticas envolvidas, bem como as diferentes interpretações de princípios jurídicos. A análise conclui que o STF desempenha um papel crucial na proteção das instituições democráticas e fornece percepções importantes sobre a interação entre o STF e a política no Brasil, bem como as implicações dessas interações para a democracia. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Massaú, Guilherme Camargo | |
dc.subject.cnpq1 | CIENCIA POLITICA | pt_BR |
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PPGCPOL: Dissertações e Teses [136]
Abrange as Dissertações e Teses da área de Pós-Graduação em Ciência Política