O impacto da ADPF 635 na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: potencialização ou desarticulação dos legados autoritários?
Resumo
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 configura-se como o objeto desta dissertação. O objetivo geral foi de compreender como os impactos causados pela Arguição de Preceito de Descumprimento Fundamental nº 635 atuam nos legados autoritários da segurança pública do Rio de Janeiro. O problema de pesquisa a ser respondido foi: Quais são os impactos da ADPF 635 no cenário da segurança pública do estado do Rio de Janeiro? De que maneira tais impactos atuam na desarticulação ou fortalecimento dos legados autoritários na segurança pública fluminense? Para tanto, empregou-se a metodologia qualitativa de pesquisa, utilizando as técnicas de análise documental e aplicação de entrevistas semiestruturadas. Quanto aos documentos, integraram a amostra: Relatório de Pesquisa e uma Nota Técnica produzidos pelo Grupo de Pesquisa dos Novos Ilegalismos, a petição inicial da Arguição em tela e um Relatório de Pesquisa elaborado por um Grupo de Trabalho constituído no âmbito do Conselho Nacional de Pesquisa. Em relação às entrevistas, foram entrevistadas quatro pessoas, sendo que uma é membro de um movimento social atuante no estado do Rio de Janeiro, e os demais são pesquisadores sobre o tema da segurança pública no local, além de professores da Universidade Federal Fluminense. Orientados pelo conceito de legados do autoritarismo, ideia chave desta dissertação, concluímos que os impactos causados pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 impacta de maneira desmantelar legados do autoritarismo na segurança pública, ao passo que ficou a cargo do governo estadual do Rio de Janeiro a contribuição para a robustez dos legados autoritários neste campo.