Eleições suplementares de vereador ao pleito de 2020: impacto das cotas de gênero nas eleições municipais

Abstract

Nos últimos anos, o Brasil tem presenciado um fenômeno político cada vez mais recorrente: a ocorrência de eleições suplementares. Estas são realizadas para preencher cargos vagos em mandatos já em curso, normalmente do Poder Executivo (prefeito e governador, em especial) e são convocadas quando há irregularidades que resultam na anulação de uma eleição ordinária ou na vacância de cargos, como em casos de cassação, renúncia ou falecimento de candidatos eleitos (BARRETO; GARCIA, 2020). A Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) estabelece que, em tais situações, uma nova eleição é organizada pela Justiça Eleitoral para garantir a continuidade do mandato no cargo afetado e completar o tempo regulamentar restante. O presente trabalho trata de uma forma específica de eleição suplementar, que começou muito recentemente a ser praticada no país e por isso excepcional: aquelas que visam a escolher a nova composição completa das Câmaras de Vereadores eleitas, pois a eleição ordinária foi anulada (e os eleitos perderam o mandato) por fraudes na cota de gênero.