Sistema partidário Guineense: por que não chegamos a tantos partidos políticos nas eleições legislativas de 2023?

Abstract

A Guiné-Bissau é um país situado na costa do continente africano. Foi a primeira colônia portuguesa a proclamar a sua independência, em 24 de setembro de 1973, após 11 anos de luta armada. Ao proclamar a sua independência, o país foi governado pelo regime do partido único até à década de 1990 sob comando do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). Em 1991, o país adotou o sistema multipartidário, tendo sido realizadas as primeiras eleições democráticas legislativas e presidenciais, em 1994 (KOUDAWO, 2001). O ano 1991 marcou o ponto inicial da configuração do sistema partidário bissau-guineense, marcando a pequena abertura. Naquele ano foi eliminada o 4º e 6º artigos da Constituição, que consagravam o PAIGC como a única força política dirigente da sociedade e expressão suprema da vontade soberana do povo. Adoção do multipartidarismo, de um lado, possibilitou a criação e a entrada de novos partidos políticos, e, de outro, a emergência de um ambiente político competitivo, apesar de grande predominância do PAIGC (ANÓS TÉ, 2023).