Histórias comparadas de violência sexual contra os sujeitos infantis: uma análise do regime de educabilidade em dois processos criminais na cidade de Caxias, RS (1919 e 1926)

Abstract

Neste trabalho, propomos analisar o regime de educabilidade social a partir da ocorrência de dois casos de violência sexual que foram denunciados na cidade de Caxias, no estado do Rio Grande do Sul, respectivamente em 1919 e 1926. Para tanto, situamo-nos no campo da História da Educação e da infância, empregando a abordagem teórica de Michel Foucault, com foco nos conceitos de sexualidade, violência e anormalidade. Além disso, estabelecemos um diálogo com os estudos oriundos da microhistória, fundamentando nossa análise em horizontes metodológicos derivados das pesquisas de Boris Fausto (2014). Ao descrever e analisar esses documentos, observamos que, embora os casos de violência sexual contra crianças fossem previstos nos códigos penais da época, eles eram resultantes de múltiplos determinantes sociais. Isso confere aos casos tanto uma relevância para a análise histórica como se distingue por sua originalidade para investigações interseccionais na História da Educação brasileira. Ao problematizarmos a persistência da violência sexual, concluímos que o agressor adulto utiliza uma estrutura simbólica de poder para oprimir e controlar os corpos infantis dentro de um regime de educabilidade que condicionava às crianças como sujeitos desprotegidos, vulneráveis e alienados de direitos. Desse modo, o presente estudo visa analisar dois processos envolvendo abuso sexual de sujeitos infantis que ocorreram durante a Primeira República, um período de forte centralização estatal e foco na expansão do mercado livre. Nesse contexto, o Estado buscou reorganizar e normatizar a sociedade por meio de campanhas educativas e sanitárias, promovendo a “família de elite” como modelo de educabilidade. A vigilância e a intervenção jurídica e sanitária redefiniram os papéis sociais principalmente de crianças, mulheres pobres e famílias vulneráveis.