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dc.creatorMassaro, Roberta Langlois
dc.date.accessioned2025-04-03T14:07:37Z
dc.date.available2025-04-03T14:07:37Z
dc.date.issued2024-07-03
dc.identifier.citationMASSARO, Roberta Langlois. Conflito entre desenvolvimento econômico e defesa do meio ambiente: um estudo a partir de julgados sobre impactos ambientais das atividades suinícola e avícola em Santa Catarina/SC (2013-2023). Orientador: Érico Kunde Côrrea. 2024. 102 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) – Centro de Engenharias, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/15528
dc.description.abstractPig farming and poultry farming play a very important role in the economy and in the generation of jobs in Brazil, especially in the states of the southern region of the country, with the state of Santa Catarina having international projection in the production and export of pigs and poultry. However, pig and poultry activities, despite their economic and social importance, are activities with enormous polluting potential that are likely to cause extensive environmental impacts. The state of Santa Catarina, largely due to the large production of chicken and pork, has a wide range of lawsuits due to the problem that involves the environmental impacts arising from the exercise of these activities. As a result, the conflict between the exercise of economic activity, which generates productivity and development, and the defense of the right to an ecologically balanced environment, essential to the quality of life, remains established. This research has as main objective the analysis of this conflict in the legal scope. Methodologically, this is qualitative research, through document analysis (case law) of the state of Santa Catarina. In this regard, it is essential to explain the economic and social importance of poultry and swine activities in Brazil, especially in the state of Santa Catarina, the nature and damage of the impacts arising from these activities, following the implementation of Environmental Law and of the Right to Development as Fundamental Rights, so that it is possible to reflect on the conflicts between the two rights guaranteed by the Constitution, based on the jurisprudential analysis of the Court of Justice of Santa Catarina, in decisions that contemplate the conflict between economic development and environmental protection environment.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectSuinoculturapt_BR
dc.subjectAviculturapt_BR
dc.subjectImpacto ambientalpt_BR
dc.subjectDesenvolvimentopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectSwinept_BR
dc.subjectPoultrypt_BR
dc.subjectEnvironmental impactpt_BR
dc.subjectDevelopmentpt_BR
dc.subjectJurisprudencept_BR
dc.titleConflito entre desenvolvimento econômico e defesa do meio ambiente: um estudo a partir de julgados sobre impactos ambientais das atividades suinícola e avícola em Santa Catarina/SC (2013-2023)pt_BR
dc.title.alternativeConflict between economic development and environmental protection: a study based on judgments on the environmental impacts of pig and poultry farming activities in Santa Catarina/SCpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8028898211724332pt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-9191-0779pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5184168610882587pt_BR
dc.description.resumoA suinocultura e a avicultura desempenham papel de grande importância na economia e na geração de empregos no Brasil, em especial nos estados da Região Sul do país, tendo o estado de Santa Catarina projeção internacional na produção e exportação de suínos e aves. No entanto, as atividades suinícola e avícola, não obstante sua importância econômica e social, são atividades com enorme potencial poluidor passíveis de causar impactos ambientais de extensa magnitude. O estado de Santa Catarina, grande parte em virtude da larga produção de frango e carne suína, apresenta extensa gama de processos judiciais por conta da problemática que envolve os impactos ambientais advindos do exercício dessas atividades. Em virtude disso, resta estabelecido o conflito entre o exercício da atividade econômica, geradora de produtividade e desenvolvimento e a defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida. A presente pesquisa tem como objetivo principal a análise desse conflito no âmbito jurídico. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, por meio de análise documental (jurisprudência) do estado de Santa Catarina. Nessa esteira, torna-se fundamental a explanação sobre a importância econômica e social das atividades avícola e suinícola para o Brasil, em especial para o estado de Santa Catarina, a natureza e danos dos impactos advindos dessas atividades, seguindo pela concretização do Direito Ambiental e do Direito ao Desenvolvimento como Direitos Fundamentais, para que seja possível refletir sobre os conflitos entre os dois direitos garantidos pela Constituição, com base na análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisões que contemplem o conflito entre desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientaispt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqENGENHARIASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rights.licenseCC BY-NC-SApt_BR
dc.contributor.advisor1Côrrea, Érico Kunde
dc.subject.cnpq1ECOLOGIApt_BR


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