| dc.creator | Massaro, Roberta Langlois | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-03T14:07:37Z | |
| dc.date.available | 2025-04-03T14:07:37Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-03 | |
| dc.identifier.citation | MASSARO, Roberta Langlois. Conflito entre desenvolvimento econômico e defesa do meio ambiente: um estudo a partir de julgados sobre impactos ambientais das atividades suinícola e avícola em Santa Catarina/SC (2013-2023). Orientador: Érico
Kunde Côrrea. 2024. 102 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) – Centro de Engenharias, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/15528 | |
| dc.description.abstract | Pig farming and poultry farming play a very important role in the economy and in the
generation of jobs in Brazil, especially in the states of the southern region of the
country, with the state of Santa Catarina having international projection in the
production and export of pigs and poultry. However, pig and poultry activities, despite
their economic and social importance, are activities with enormous polluting potential
that are likely to cause extensive environmental impacts. The state of Santa Catarina,
largely due to the large production of chicken and pork, has a wide range of lawsuits
due to the problem that involves the environmental impacts arising from the exercise of
these activities. As a result, the conflict between the exercise of economic activity,
which generates productivity and development, and the defense of the right to an
ecologically balanced environment, essential to the quality of life, remains established.
This research has as main objective the analysis of this conflict in the legal scope.
Methodologically, this is qualitative research, through document analysis (case law) of
the state of Santa Catarina. In this regard, it is essential to explain the economic and
social importance of poultry and swine activities in Brazil, especially in the state of
Santa Catarina, the nature and damage of the impacts arising from these activities,
following the implementation of Environmental Law and of the Right to Development as
Fundamental Rights, so that it is possible to reflect on the conflicts between the two
rights guaranteed by the Constitution, based on the jurisprudential analysis of the Court
of Justice of Santa Catarina, in decisions that contemplate the conflict between
economic development and environmental protection environment. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
| dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
| dc.subject | Suinocultura | pt_BR |
| dc.subject | Avicultura | pt_BR |
| dc.subject | Impacto ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Swine | pt_BR |
| dc.subject | Poultry | pt_BR |
| dc.subject | Environmental impact | pt_BR |
| dc.subject | Development | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudence | pt_BR |
| dc.title | Conflito entre desenvolvimento econômico e defesa do meio ambiente: um estudo a partir de julgados sobre impactos ambientais das atividades suinícola e avícola em Santa Catarina/SC (2013-2023) | pt_BR |
| dc.title.alternative | Conflict between economic development and environmental protection: a study based on judgments on the environmental impacts of pig and poultry farming activities in Santa Catarina/SC | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/8028898211724332 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0001-9191-0779 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5184168610882587 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A suinocultura e a avicultura desempenham papel de grande importância na economia
e na geração de empregos no Brasil, em especial nos estados da Região Sul do país,
tendo o estado de Santa Catarina projeção internacional na produção e exportação de
suínos e aves. No entanto, as atividades suinícola e avícola, não obstante sua
importância econômica e social, são atividades com enorme potencial poluidor
passíveis de causar impactos ambientais de extensa magnitude. O estado de Santa
Catarina, grande parte em virtude da larga produção de frango e carne suína,
apresenta extensa gama de processos judiciais por conta da problemática que envolve
os impactos ambientais advindos do exercício dessas atividades. Em virtude disso,
resta estabelecido o conflito entre o exercício da atividade econômica, geradora de
produtividade e desenvolvimento e a defesa do direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida. A presente pesquisa tem
como objetivo principal a análise desse conflito no âmbito jurídico. Metodologicamente,
trata-se de uma pesquisa qualitativa, por meio de análise documental (jurisprudência)
do estado de Santa Catarina. Nessa esteira, torna-se fundamental a explanação sobre
a importância econômica e social das atividades avícola e suinícola para o Brasil, em
especial para o estado de Santa Catarina, a natureza e danos dos impactos advindos
dessas atividades, seguindo pela concretização do Direito Ambiental e do Direito ao
Desenvolvimento como Direitos Fundamentais, para que seja possível refletir sobre os
conflitos entre os dois direitos garantidos pela Constituição, com base na análise
jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisões que contemplem
o conflito entre desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente. | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | ENGENHARIAS | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Côrrea, Érico Kunde | |
| dc.subject.cnpq1 | ECOLOGIA | pt_BR |