O ensino médio gaúcho nas escolas estaduais de Pelotas: percepção dos professores de educação física e os impactos na prática docente

Abstract

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), caracteriza em seu artigo 35, o Ensino Médio como direito público de todo cidadão brasileiro (Brasil, 1998). A reforma do Ensino Médio, nomeada no estado do Rio Grande do Sul (RS) como “Ensino Médio Gaúcho” (EMG), regulamentado pela Lei n° 13.415/2017 e pelo Referencial Curricular Gaúcho do Ensino Médio (RCGEM), a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), originou grandes mudanças na proposta da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Brasil, 2017).