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O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) na Receita Tributária do Estado do Rio Grande do Sul
dc.creator | Fetter, Fabiana Wulff | |
dc.date.accessioned | 2025-04-24T10:52:47Z | |
dc.date.available | 2025-04-24T10:52:47Z | |
dc.date.issued | 2025-02-21 | |
dc.identifier.citation | FETTER, F. W. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) na Receita Tributária do Estado do Rio Grande do Sul. 2025. 64 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados, Instituto de Ciências Humanas, Universidade Federal de Pelotas, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/15769 | |
dc.description.abstract | This dissertation investigates the impact of changes in the rates of the Inheritance and Donations Tax (ITCMD) on tax collection and taxpayer behavior in the state of Rio Grande do Sul. The ITCMD is a tax levied on the transfer of assets and could represent a good source of tax revenue for the state. Regulated by Law No. 8.821/1989, the tax was modified by Law No. 14.471/2015, introducing progressivity and resulting in significant revenue increases starting in 2016. The study, based on the Theory of Rational Expectations, analyzes whether taxpayers anticipated the payment of the tax to avoid the application of the new rates. Data from 2010 to 2019 from the Treasury Department were assessed through time series modeling, including Chow, CUSUM and Sup-Wald tests, to identify structural breaks in tax behavior. The results indicate that, in 2015, there was a significant anticipatory behavior regarding donations, reflected in a substantial increase in tax revenue in the months leading up to the change. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | ITCMD | pt_BR |
dc.subject | Progressividade | pt_BR |
dc.subject | Análise de quebra estrutural | pt_BR |
dc.subject | Progressivity | pt_BR |
dc.subject | Structural Break Analysis | pt_BR |
dc.title | O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) na Receita Tributária do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7377334068150949 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0001-5085-8185 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6971376831898637 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta dissertação investiga o impacto das alterações nas alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre a arrecadação tributária e o comportamento dos contribuintes no estado do Rio Grande do Sul. O ITCMD é um imposto que incide sobre transmissão de patrimônio e poderia significar boa fonte de receita fiscal para o estado. Regulamentado pela Lei nº 8.821/1989, o imposto foi modificado pela Lei nº 14.471/2015, introduzindo progressividade e resultando em aumentos significativos de arrecadação a partir de 2016. O estudo, embasado na Teoria das Expectativas Racionais, analisa se os contribuintes anteciparam o recolhimento do imposto para evitar a aplicação das novas alíquotas. Dados de 2010 a 2019 da Secretaria da Fazenda foram avaliados por meio de modelagem de séries temporais, incluindo os testes de Chow, CUSUM e de Sup-Wald, para identificar quebras estruturais no comportamento tributário. Os resultados indicam que, em 2015, houve um comportamento significativo de antecipação de doações, refletido em um aumento expressivo na receita tributária nos meses que antecederam a mudança. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Carraro, André | |
dc.subject.cnpq1 | ECONOMIA | pt_BR |