dc.creator | Fetter, Fabiana Wulff | |
dc.date.accessioned | 2025-04-24T10:52:47Z | |
dc.date.available | 2025-04-24T10:52:47Z | |
dc.date.issued | 2025-02-21 | |
dc.identifier.citation | FETTER, F. W. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) na Receita Tributária do Estado do Rio Grande do Sul. 2025. 64 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados, Instituto de Ciências Humanas, Universidade Federal de Pelotas, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/15769 | |
dc.description.abstract | This dissertation investigates the impact of changes in the rates of the
Inheritance and Donations Tax (ITCMD) on tax collection and taxpayer
behavior in the state of Rio Grande do Sul. The ITCMD is a tax levied on the
transfer of assets and could represent a good source of tax revenue for the
state. Regulated by Law No. 8.821/1989, the tax was modified by Law No.
14.471/2015, introducing progressivity and resulting in significant revenue
increases starting in 2016. The study, based on the Theory of Rational
Expectations, analyzes whether taxpayers anticipated the payment of the tax
to avoid the application of the new rates. Data from 2010 to 2019 from the
Treasury Department were assessed through time series modeling, including
Chow, CUSUM and Sup-Wald tests, to identify structural breaks in tax
behavior. The results indicate that, in 2015, there was a significant anticipatory
behavior regarding donations, reflected in a substantial increase in tax revenue
in the months leading up to the change. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | ITCMD | pt_BR |
dc.subject | Progressividade | pt_BR |
dc.subject | Análise de quebra estrutural | pt_BR |
dc.subject | Progressivity | pt_BR |
dc.subject | Structural Break Analysis | pt_BR |
dc.title | O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) na Receita Tributária do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7377334068150949 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0001-5085-8185 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6971376831898637 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta dissertação investiga o impacto das alterações nas alíquotas do Imposto
de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre a arrecadação
tributária e o comportamento dos contribuintes no estado do Rio Grande do
Sul. O ITCMD é um imposto que incide sobre transmissão de patrimônio e
poderia significar boa fonte de receita fiscal para o estado. Regulamentado
pela Lei nº 8.821/1989, o imposto foi modificado pela Lei nº 14.471/2015,
introduzindo progressividade e resultando em aumentos significativos de
arrecadação a partir de 2016. O estudo, embasado na Teoria das Expectativas
Racionais, analisa se os contribuintes anteciparam o recolhimento do imposto
para evitar a aplicação das novas alíquotas. Dados de 2010 a 2019 da
Secretaria da Fazenda foram avaliados por meio de modelagem de séries
temporais, incluindo os testes de Chow, CUSUM e de Sup-Wald, para
identificar quebras estruturais no comportamento tributário. Os resultados
indicam que, em 2015, houve um comportamento significativo de antecipação
de doações, refletido em um aumento expressivo na receita tributária nos
meses que antecederam a mudança. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Carraro, André | |
dc.subject.cnpq1 | ECONOMIA | pt_BR |