dc.creator | Silva, Otávio Santiago Gomes da | |
dc.date.accessioned | 2025-05-29T20:11:57Z | |
dc.date.available | 2025-05-29T20:11:57Z | |
dc.date.issued | 2025-03-26 | |
dc.identifier.citation | SILVA, Otávio Santiago Gomes da. Disputas de constitucionalidade em torno da diversidade sexual e de gênero: a mobilização judicial ativa e reativa da questão LGBTI+ no Supremo Tribunal Federal (2004-2024). 2025. 165 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, 2025.
. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/15999 | |
dc.description.abstract | The study of the judicial intervention in political matters has been a frequent research topic, especially over the past two decades, in the field of Political Science. When focusing on the Constitutional Court (just one of the instances of Judiciary), various studies analyze judicial review, that is, the constitutionality control of laws. Having moved beyond national academic discussions on the concepts of the judicialization of politics and the politicization of justice, the debate expands to include the handling of specific political, social, and cultural issues within judiciary and disputes with representative institutions. One of these issues relates to sexual and gender diversity, in which judicial institutions played an important role in ensuring rights for the LGBTI+ movement. Following the promulgation of the 1988 Federal Constitution and the three
National Human Rights Programs (PNDH), the Executive was able to advance LGBTI+ citizenship. During Lula's first term, this agenda expanded, particularly in 2004 with the "Brazil Without Homophobia" (BSH) program. On the other hand, although this citizenship was strengthened until 2016 through public policies and judicial precedents, there was strong resistance and reactive mobilization, meaning a backlash from conservative movements opposing sexual and gender diversity policies. The general objective of the research is to verify the existence of reactive judicial mobilization in the Federal Supreme Court (STF) by conservative movements on the topic of sexual and gender diversity and, if confirmed, to analyze how they have acted in contesting LGBTI+ citizenship. To achieve the specific objectives, the adopted methodology was qualitative, exploratory, and descriptive, based on a literature review and the descriptive analysis and data collection (judicial precedents) from the STF website, by means of documentary research, covering the period from 2004 to 2024. The hypothesis that conservative movements also rose up through judicial mobilization against LGBTI+ citizenship was partially confirmed. Observed that there was no reactive mobilization in the Brazilian Supreme Federal Court (STF) during the proposed time frame, at least not as initiators of these lawsuits. However, this finding is relative, as it was noted that these conservative actors participated as amicus curiae in some of the cases. Although they did not file constitutional actions
challenging LGBTI+ citizenship policies, institutional reactions led to active judicial mobilization in defense of equal rights. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Disputas de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Mobilização judicial | pt_BR |
dc.subject | Diversidade sexual | pt_BR |
dc.subject | Diversidade de gênero | pt_BR |
dc.title | Disputas de constitucionalidade em torno da diversidade sexual e de gênero: a mobilização judicial ativa e reativa da questão LGBTI+ no Supremo Tribunal Federal (2004-2024) | pt_BR |
dc.title.alternative | Constitutional disputes surrounding sexual and gender diversity: active and reactive judicial mobilization of the LGBTI+ issue in the Supreme Federal Court (2004-2024) | pt_BR |
dc.type | doctoralThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4015424521553805 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2569489556331547 | pt_BR |
dc.description.resumo | O estudo da intervenção do Poder Judiciário nas questões políticas é uma agenda de pesquisa consolidada, em especial nas últimas duas décadas, na Ciência Política brasileira. Ao direcionar o olhar para a Corte Constitucional (apenas uma das instâncias do Poder Judiciário), diversos estudos analisam a revisão judicial (judicial review), ou seja, o controle de constitucionalidade das leis. Superadas as discussões acadêmicas nacionais sobre o conceito de judicialização de política e politização da justiça, ampliou-se o debate sobre o trato de questões políticas, sociais e culturais pontuais no âmbito judicial e sobre as disputas com as instituições representativas. Uma dessas questões refere-se à diversidade sexual e de gênero, em que as instituições judiciais tiveram papel importante na garantia de direitos ao movimento LGBTI+. A construção da cidadania LGBTI+ foi possível ao Executivo a partir promulgação da Constituição Federal de 1988 e da importância que a agenda de proteção aos Direitos Humanos foi assumindo no contexto internacional. Nos dois mandatos do governo Lula ocorreu uma expansão da agenda LGBTI+, marcada pelo programa “Brasil Sem Homofobia (BSH)” de 2004 e pelo Plano Nacional de Direitos
Humanos (PNDH3) de 2009. Ainda que essa cidadania tenha sido fortalecida nos anos seguintes, permitida por políticas públicas e precedentes judiciais, notou-se forte resistência e contestação dos movimentos conservadores contrários às políticas de
diversidade sexual e gênero, principalmente após o PNDH3. Nesse contexto, o objetivo geral desta tese foi o de verificar as disputas de constitucionalidade em torno da cidadania LGBTI+ no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando encontrar e compreender essa mobilização judicial reativa no STF por parte dos movimentos conservadores. A metodologia adotada foi de abordagem qualitativa, apoiada na revisão da literatura nacional e internacional e na coleta de dados (precedentes judiciais) junto ao site do STF, por meio da pesquisa documental, no período de 2004 a 2024. A análise confirmou parcialmente a hipótese de que os movimentos conservadores ativaram o STF de modo estratégico contra conquistas da cidadania LGBTI+. Percebeu-se que não houve mobilização reativa no STF como um recurso sistemático ou intencional, no lapso temporal proposto, na qualidade de autores dessas demandas. Contudo, verificou-se que atores conservadores participaram na qualidade de amicus curiae em parte das demandas analisadas e, embora não tenham proposto as ações constitucionais contestando diretamente as
políticas de cidadania LGBTI+, as reações institucionais surtidas após os julgamentos provocaram uma mobilização judicial ativa em defesa dos direitos igualitários. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Ballestrin, Luciana Maria de Aragão | |
dc.subject.cnpq1 | CIENCIA POLITICA | pt_BR |