O Direito Linguístico na BNCC da Língua Portuguesa

Abstract

Este artigo trata do modo como direitos linguísticos e deveres linguísticos se apresentam na Base Nacional Comum Curricular - BNCC. O trabalho assume que direitos e deveres linguísticos são objetos do Direito Linguístico e estão em relação direta com o campo das políticas públicas, incluindo a articulação entre políticas educacionais e políticas linguísticas. Por um lado, aborda o reconhecimento formal da existência de direitos linguísticos; por outro lado, indica a imposição do domínio da linguagem jurídica e dos textos legais/normativos/jurídicos como dever linguístico. A partir da articulação entre a Análise materialista de Discurso e a História das Ideias Linguísticas no Brasil, apresenta elementos para o trabalho teórico e prático sobre as questões que emergem em face desses direitos linguísticos e deveres linguísticos textualizados na Base, principalmente considerando o ensino da língua na Educação Básica e a formação de professores de língua portuguesa.