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O feminicídio no segundo grau de jurisdição: o julgamento dos recursos em processos de feminicídios tentados e consumados nas sessões de julgamento dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e São Paulo
dc.creator | Silva, Carolina Freitas de Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2025-07-09T20:26:38Z | |
dc.date.available | 2025-07-09T20:26:38Z | |
dc.date.issued | 2024-06-19 | |
dc.identifier.citation | SILVA, Carolina Freitas de Oliveira. O feminicídio no segundo grau de jurisdição: o julgamento dos recursos em processos de feminicídios tentados e consumados nas sessões de julgamento dos tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e São Paulo. 2024. 245 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Instituto de Filosofia, Sociologia e Política,Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/16501 | |
dc.description.abstract | This research aims to analyze how the appellate judges of the Courts of Justice of Rio Grande do Sul (TJRS) and São Paulo (TJSP) understand the scope (or breadth) of the feminicide aggravating circumstance in the rulings on appeals in cases of attempted and completed feminicide. Furthermore, it seeks to understand how the attributes of those involved in the crimes influence the application of the aggravating circumstance. The study investigates the argumentative content used by the judges and other legal professionals in oral and written defenses in these cases. Finally, it aims to identify which arguments are accepted by the appellate judges in these judgments.The methodological approach is qualitative research, and data collection was carried out through non-participant observation and document analysis. Based on the analyses of the judgment sessions, it was found that the Criminal Justice System (CJS) reproduces the contradictory relationship present in Brazilian society between the “domestic” and the “public” spheres. Women who are labeled as “ex-wife,” “wife,” “ex-partner,” “partner,” “ex-girlfriend,” or “girlfriend” are more likely to be subjected to gender-based violence. In crimes with homophobic, transphobic motivations, or those involving sex workers, there is difficulty in recognizing the applicability of the feminicide aggravating circumstance. Moreover, greater attention is needed to consider new possibilities for judging feminicides. In the cases where defendants were charged with attempted feminicide or completed feminicide, the profession of the defendants or victims was not a significant factor in the judgment or in the criminalization of the accused. Thus, when the assaults occur near the women’s homes, with local residents serving as witnesses, the crime is more likely to be classified as feminicide. These cases reflect connections to the family and the domestic sphere. Conversely, when the assaults, deaths, or bodies are found in unknown streets, remote areas, or near rivers and forests, the defendant tends to be charged under other aggravating circumstances provided by law. Finally, it was observed that the defendants' legal defenses still invoke arguments such as jealousy, violent emotion, and emotional outbursts—concepts that suggest a pathological condition in the accused. However, such arguments serve to nullify the harm and the victims, and they demonstrate that judicial practices persist, albeit cloaked in discourses that, in the end, continue to disadvantage women. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta investigación tiene como objetivo analizar cómo los jueces de los Tribunales de Justicia de Rio Grande do Sul (TJRS) y São Paulo (TJSP) entienden la amplitud (o alcance) de la calificación de feminicidio en las sentencias de apelación en delitos de tentativa y consumación. feminicidio. Además, comprender cómo los atributos de los involucrados en los delitos influyen en la incidencia de la agravación. Investigar el contenido argumentativo utilizado por jueces y otros profesionales del derecho en las defensas orales y escritas de estos procesos. Finalmente, nos proponemos identificar qué argumentos son aceptados por los jueces en estas sentencias. Se utilizó la investigación cualitativa como aporte metodológico y la recolección de datos ocurrió a través de la observación no participante y el análisis de documentos. De los análisis en las sesiones del juicio, se constató que el Sistema de Justicia Penal reproduce la relación contradictoria que existe en la sociedad brasileña entre “en casa” y “en la calle”. Las mujeres cuyos atributos sean “exesposa”, “esposa”, “expareja”, “pareja”, exnovia”, “novia” serán objeto de violencia sexual. En los delitos homofóbicos, transfóbicos y de trabajadoras sexuales, es difícil identificar la incidencia del feminicidio. En los casos en que los imputados fueron incriminados por los delitos de feminicidio en grado de tentativa y feminicidio consumado, se identificó que el criterio de la profesión de los imputados o víctimas no tenía valor relevante para el juicio ni para la incriminación de los imputados. De esta manera, cuando se produzcan agresiones en las inmediaciones de viviendas de mujeres, teniendo como testigos a las personas que allí habitan, estaremos ante un delito de feminicidio. En estos casos, las referencias a la familia y al hogar están presentes. De otra manera, cuando los atentados, muertes o cadáveres se encuentren o se produzcan en calles desconocidas como lugares apartados, cerca de ríos y bosques, el delito del imputado se fundamentará en las demás calificaciones previstas por la ley. Finalmente, se identificó que las defensas de los imputados aún utilizan conceptos como celos, emoción violenta, falta de control emocional, ideas que hacen referencia a la existencia de una patología por parte del imputado. Sin embargo, estos argumentos son formas de anulación de daños, de víctimas y demuestran que las prácticas judiciales se perpetúan, pero están cubiertas por discursos que, al final, siguen desfavoreciendo a las mujeres. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Sistema de justiça | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Feminicídio tentado | pt_BR |
dc.subject | Feminicídio consumado | pt_BR |
dc.title | O feminicídio no segundo grau de jurisdição: o julgamento dos recursos em processos de feminicídios tentados e consumados nas sessões de julgamento dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e São Paulo | pt_BR |
dc.title.alternative | Femicide in the second instance of jurisdiction: the judgment of appeals in attempted and completed femicide cases in the trial sessions of the Courts of Justice of Rio Grande do Sul and São Paulo. | pt_BR |
dc.title.alternative | Feminicidio en el segundo nivel de jurisdicción: la sentencia de apelaciones en casos de feminicidios en grado de tentativa y consumados en las sesiones de juicio de los tribunales de Justicia de Rio Grande do Sul y São Paulo. | pt_BR |
dc.type | doctoralThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7734647568633265 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7994446298778464 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Freitas, Amílcar Vilaça Cardoso de | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3263690246028982 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os desembargadores dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e São Paulo (TJSP) entendem a amplitude (ou a abrangência) da qualificadora do feminicídio nos julgamentos de recursos em crimes de feminicídio tentado e consumado. Além disso, compreender como os atributos dos envolvidos nos delitos influenciam na incidência da qualificadora. Investigar o conteúdo argumentativo utilizado pelos(as) julgadores(as) e demais operadores(as) do direito nas defesas orais e escritas desses processos. Por fim, pretende-se identificar quais argumentos são aceitos pelos desembargadores(as) nesses julgamentos. Utiliza-se como aporte metodológico a pesquisa qualitativa e a coleta dos dados ocorreu a partir da observação não participante e análise em documentos. A partir das análises nas sessões de julgamento, verificou-se que o Sistema de Justiça Criminal (SJC) reproduz a relação contraditória existente na sociedade brasileira entre “de casa” e “de rua”. Serão passíveis de violência ligada ao sexo as mulheres que apresentam como atributo ser “ex-esposa”, “esposa”, “excompanheira”, “companheira”, ex-namorada”, “namorada”. Nos crimes de cunho homofóbico, transfóbico e das profissionais do sexo, há dificuldade de identificar a incidência da qualificadora do feminicídio. Ainda, acredita-se ser necessária uma maior atenção para novas possibilidades de julgamento dos feminicídios. Nos processos cujo processo de incriminação dos réus ocorreu pelos delitos de tentativa de feminicídio e feminicídio consumado, identificou-se que o critério da profissão dos réus ou vítimas não teve valoração relevante para o julgamento ou para a incriminação dos acusados. Desta forma, quando as agressões ocorrem nos arredores da residência das mulheres, tendo as pessoas que ali moram como testemunhas, estaremos diante de um crime de feminicídio. Nesses casos estão presentes as referências da família, da casa. De forma diversa, quando as agressões, mortes ou os corpos são encontrados ou ocorrem em ruas desconhecidas como lugares afastados, perto de rios e florestas, a criminação do réu será pelas demais qualificadoras previstas na lei. Por fim, identificou-se que as defesas dos acusados(as), ainda utilizam conceitos como ciúme, violenta emoção, descontrole emocional, ideias essas que remetem à existência de uma patologia pelo acusado. Entretanto, tais argumentações são formas de anulação dos danos e das vítimas e demonstram que as práticas judiciais se perpetuam, mas são revestidas por discursos que, ao final, continuam a desfavorecer as mulheres. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Sociologia | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Spolle, Marcus Vinícius | |
dc.subject.cnpq1 | SOCIOLOGIA | pt_BR |
Ficheros en el ítem
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PPGS : Dissertações e Teses [159]
Abrange as Dissertações e Teses da área de Pós-Graduação em Sociologia