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Efeito dissuasivo da legislação sobre o trabalho infantil no Brasil
dc.creator | Machado, Gabriel Costeira | |
dc.date.accessioned | 2025-08-19T10:05:45Z | |
dc.date.available | 2025-08-17 | |
dc.date.available | 2025-08-19T10:05:45Z | |
dc.date.issued | 2016-03-08 | |
dc.identifier.citation | MACHADO, Gabriel Costeira. Efeito dissuasivo da legislação sobre o trabalho infantil no Brasil. 2016. 42f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados, Instituto de Ciências Humanas, Universidade Federal de Pelotas, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/17116 | |
dc.description.abstract | Brazilian law prohibits all forms of work for children with age under 14 years old. Therefore, work done by children under 14 years of age are subject to sanctions as work done for over 14 years of age does not. We use this quasi-experiment generated by Brazilian law to test its deterrence effect. To this end, we use 2013 PNAD data to estimate the Local Average Treatment Effects (LATE) using the regression discontinuity approach. The results show that this law reduces on average 3.5 weekly working hours when all individuals living in all areas are considered, 2.7 hours in urban areas and inconclusive effects in rural areas. The paper concludes that the law has a deterrent effect and inhibits child labor in Brazil, but with ambiguous effects in rural areas, where there is less law enforcement and more children working. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Leis | pt_BR |
dc.subject | Trabalho infantil | pt_BR |
dc.subject | Regressção com sescontinuidade | pt_BR |
dc.subject | Law | pt_BR |
dc.subject | Child labo | pt_BR |
dc.subject | Quasi-experiment | pt_BR |
dc.subject | Regression discontinuity | pt_BR |
dc.title | Efeito dissuasivo da legislação sobre o trabalho infantil no Brasil | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0002-9319-2552 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9005652646224593 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0003-4933-6616 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3542530731951477 | pt_BR |
dc.description.resumo | A lei brasileira proíbe qualquer forma de trabalho para menores de 14 anos. Portanto, trabalhos realizados por menores de 14 anos estão sujeitos a punições enquanto trabalhos realizados por maiores de 14 anos não. Nós utilizamos este quase experimento gerado pela legislação brasileira para testar os efeitos dissuasórios desta lei. Para este fim, utilizamos dados da PNAD de 2013 para estimar os efeitos médios de tratamento local (LATE) obtidos em regressões com descontinuidade. Os resultados mostram que esta Lei reduz em média 3,5 horas semanais de trabalho quando todos os indivíduos são considerados, 2,7 horas nas áreas urbanas e que a Lei gera efeitos inconclusivos para a área rural. Estes resultados permitem concluir que a Lei tem efeitos dissuasórios e inibe o trabalho infantil no Brasil, porém com efeitos difusos nas áreas rurais, onde a fiscalização é menor e o trabalho infantil mais frequente. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Cristiano Aguiar de | |
dc.subject.cnpq1 | ECONOMIA | pt_BR |