Justiça curricular: estudantes com deficiência e acessibilidade curricular - entre conversas e imagens
Abstract
O direito à educação para todas e todos, indiscriminadamente, é um direito social positivado no ordenamento jurídico brasileiro. O desenvolvimento de pesquisas que envolvem o direito à educação e os estudantes com deficiência, todavia, ainda é incipiente no Brasil, especialmente na articulação desse direito ao currículo, a partir do reconhecimento da justiça curricular. Os dados estatísticos demonstram que o número de estudantes com deficiência que concluem o ensino superior não cresce proporcionalmente ao índice de ingresso desses estudantes nos cursos de graduação. Esta tese amplia as discussões relacionadas entre o direito e a educação, a partir do objetivo geral de compreender como o curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas elabora seu currículo, para garantir a justiça e a acessibilidade curricular aos estudantes com deficiência. As bases teóricas são a concepção da Teoria Curricular Itinerante, formulada por João Paraskeva (2010, 2016, 2021), para discutir sobre o currículo a partir de uma teoria “outra”, democratizante, que desterritorializa a construção do conhecimento; o contexto da acessibilidade curricular toma por fundamento as contribuições de Hass e Baptista (2015), via pela qual desvelo pistas e possibilidades sobre a garantia da justiça curricular aos estudantes com deficiência, pronunciada especialmente a partir dos conceitos desenvolvidos por Jurjo Torres Santomé (2013, 2018b), Branca Jurema Ponce (2016, 2018) e R. Connell (2006); situo as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito como políticas educativas diante do ciclo de políticas proposto por Stephen Ball (2016). O percurso metodológico consiste em conversas, fundamentadas em Ferraço e Alves (2018) e Serpa (2018), com um grupo de estudantes com deficiência, os quais produziram imagens que são interpretadas nesta tese a partir dos estudos da cultura visual. Os procedimentos bibliográfico e documental também caracterizam as análises das Resoluções que determinam as DCNS dos cursos de Direito e no Projeto Pedagógico do Curso de Direito da UFPel. O caráter inovador da tese consiste na relação entre a produção dos dados de pesquisa, por meio das conversas e imagens criadas pelos estudantes, cotejados com o referencial teórico que sustenta a pesquisa. Os resultados apontam para a falta de cuidado à acessibilidade curricular na produção do currículo do curso investigado e para a ausência da temática no contexto da produção textual e na prática da política educativa.