A ONU no Haiti: MINUSTAH, direitos humanos e os limites da responsabilização internacional
Abstract
A presente dissertação analisa criticamente a atuação da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), com ênfase nas violações de direitos humanos e nos limites dos mecanismos de responsabilização institucional da Organização das Nações Unidas (ONU). A pesquisa parte do referencial crítico das Relações Internacionais, em especial das abordagens que questionam os pressupostos da paz liberal, o discurso humanitário e a seletividade das intervenções internacionais em países periféricos. O trabalho adota uma metodologia qualitativa, baseada em análise documental, revisão bibliográfica e interpretação de dados empíricos extraídos de fontes oficiais da própria Nações Unidas e de organizações não governamentais atuantes no Haiti. O estudo abrange o período de 2004 a 2017 e identifica um padrão recorrente de impunidade institucional frente às denúncias de abuso e exploração sexual, bem como outras formas de má conduta praticadas por agentes da missão. Os resultados revelam que, embora embasada em um discurso de proteção e reconstrução, a MINUSTAH operou sob uma lógica de controle político e militar, reforçando práticas de dominação e silenciamento. Conclui-se que a inércia institucional das Nações Unidas e a ausência de mecanismos eficazes de responsabilização evidenciam não apenas falhas operacionais, mas uma estrutura orientada pela autoproteção e pela manutenção da imagem da organização, sobretudo quando a violação ocorre em contextos de baixa pressão internacional. A pesquisa contribui para o debate crítico sobre segurança internacional e justiça global ao demonstrar como as missões de paz podem reproduzir as desigualdades que afirmam combater.