Capitalismo cronofágico e a reconfiguração do tempo de trabalho: flexibilização e desregulamentação normativa no Brasil
Resumo
O capitalismo, desde a primeira revolução industrial, consolida-se como um modo de acumulação baseado na organização da produção, desenvolvido por meio do trabalho assalariado e orientado a um mercado consumidor. A transição da sociedade moderna para uma economia de mercado e o assalariamento inauguram um processo histórico no qual a categoria tempo se tornou central para a dinâmica produtiva. Modelos de organização do trabalho, como os sistemas taylorista, fordista e toyotista, vinculam diretamente tempo e trabalho, possibilitando a aceleração da produção e, consequentemente, a ampliação do capital. Neste contexto, a regulação do trabalho assalariado no Brasil percorreu um trajeto que flui de uma escassa proteção, até a primeira metade do século XX, quando é publicada no país a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Em 1988, uma nova ordem constitucional democrática é consagrada, enfatizando os direitos sociais do trabalho. Entretanto, ainda que estes marcos normativos tenham reconhecido direitos trabalhistas fundamentais, a trajetória normativa revela-se cíclica: períodos de reconhecimento de direitos são seguidos por fases de flexibilização e esvaziamento de garantias laborais. Essa dinâmica normativa evidencia a vinculação das alterações legislativas ao contexto político-econômico de cada período, como cristalização de princípios e valores da modernidade capitalista. A análise das variáveis normativas relativas ao tempo de trabalho sustenta a pertinência do conceito de capitalismo cronofágico, categoria analítica que permite compreender o esvaziamento progressivo do tempo livre em benefício da intensificação do tempo de trabalho. A hipótese defendida é a de que o desenvolvimento capitalista promove uma reconfiguração das fronteiras entre tempo de trabalho e tempo de não-trabalho. Metodologicamente a pesquisa fundamenta-se no método histórico e na análise documental, examinando a transformação do direito do trabalho brasileiro sob a ótica das relações entre tempo e capitalismo.