Ensaios sobre economia do crime: avaliação de impacto do Pacto Pelotas pela Paz e Operação Pulso Firme
Resumo
Essa dissertação apresenta dois ensaios sobre programas de segurança pública. Cada ensaio aborda um tema diferente, como também de contextos diferentes. O primeiro ensaio visa analisar o impacto do programa Pacto Pelotas Pela Paz (PPP), aplicado no município de Pelotas-RS. O PPP consiste em um programa de prevenção a criminalidade e violência informado por evidências dividido em cinco eixos: Urbanização, Policiamento e Justiça; Prevenção Social; Tecnologia; e Fiscalização Administrativa. No primeiro ensaio, dedicamos uma atenção exclusiva à área de policiamento e justiça, analisando o impacto do programa em relação a crimes de natureza patrimonial como roubo e furto. Dentro dessa área, o PPP aplicou uma série de ferramentas informados por evidências para reduzir a ocorrência de roubos e furtos. Esse procedimento é comumente conhecido como policiamento em pontos quentes ( em inglês hot spot policing). Neste sentido, a atuação municipal na agenda de segurança pública em Pelotas, complementar a gestão estadual, resultou na implementação do Pacto Pelotas Pela Paz buscando reverter o quadro de violência vivenciado pelo município entre 2012-2017, atingindo patamares superiores a média nacional. Deste modo, o presente estudo busca avaliar o impacto do pacto do programa nos indicadores de roubos e furtos, utilizando como instrumental de avaliação de impacto o método de controle sintético. Os resultados encontrados demonstram que o pacto gerou uma tendência de impacto para a ocorrência de roubos em Pelotas, dado que o fit das estimações é imperfeito. Além disso, a ausência de impacto para furtos revela demonstram que não ocorreu um processo de substituição de crime durante o período analisado, ou seja, criminosos não passaram a cometer mais furtos para compensar a redução de crimes de roubos. Os resultados também contribuem para que os municípios sejam atores ativos na política de segurança pública. Em relação ao segundo ensaio, o estudo dedicou-se exclusivamente a uma análise do impacto da Operação Pulso Firme (OPF) sobre crimes contra a vida. A Operação Pulso Firme foi uma mega operação desencadeada pela Secretaria de Segurança Pública Estadual que objetivou na transferência 27 líderes de facções criminosos que atuam em algumas cidades do Rio Grande do Sul. Esse processo de isolamento de lideranças buscou sinalizar para os criminosos a intolerância do poder publico em relação ao comportamento ofensivo, aplicando técnicas de dissuasão focada para mudar o comportamento deles. A complexidade disso reside em vários fatores como insuficiência da segurança pública, guerra perdida contra as facções, facilidade no acesso ilegal de armas e drogas, pobreza e vulnerabilidade social, entre outros. Os resultados revelam que o programa apresentou uma redução na taxa de homicídios nos municípios diretamente afetados pela OPF, porém com uma defasagem de dois anos após a operação. Não foi encontrado um efeito indireto nos municípios vizinhos aos municípios tratados. Os estudos contribuem com evidências que podem auxiliar na tomada de decisão para políticas em segurança pública aplicada em dois contexto no Brasil.