Incentivos na atenção primária de saúde brasileira e seus efeitos sobre mortalidade e morbidade
Resumo
O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do programa de remuneração por desempenho do SUS - o PMAQ - sobre indicadores municipais de mortalidade e morbidade que são sensíveis à variações na oferta de atenção primária de saúde. A amostra utilizada se restringe aos municípios participantes do Estratégia Saúde da Família durante o período de 2010 a 2015, de modo que se capture o efeito complementar do PMAQ. Para tanto, se estimam regressões usando o estimador de efeitos fixos combinado com o método de pareamento pelo escore de propensão. Os resultados encontrados indicam que o programa teve efeitos mistos sobre os indicadores de mortalidade e morbidade dos municípios participantes. As estimativas mostram efeitos positivos na redução das taxas de mortalidade infantil e de crianças por doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, e também na redução das taxas de mortalidade infantil por doenças infecciosas e parasitárias e por doenças respiratórias. Contudo, alguns efeitos adversos são encontrados sobre as taxas de mortalidade de crianças e adultos por algumas causas. Os resultados também apontam que o programa não teve efeitos significativos sobre as taxas de mortalidade de idosos. Com relação à morbidade, as estimativas sugerem que o programa não impactou na redução da maioria da condições selecionadas, e que além disso alguns efeitos adversos são encontrados. Há evidências de que o PMAQ impactou positivamente na redução de internações gerais por doenças pulmonares, de internações infantis por epilepsias, de internações de crianças por anemia e deficiências nutricionais e de internações de adultos por doenças imunizáveis e pulmonares. As estimativas evidenciam mais resultados significativos para a faixa etária de idosos, indicando que o PMAQ impactou positivamente na redução das taxas de internações por gastroenterites, por doenças pulmonares, epilepsias e por doenças da pele e do tecido subcutâneo. Adicionalmente, se estimam as regressões sem pareamento e se realizam testes de placebo para fins de comparação e robustez.