O impacto econômico do fim de um monopólio estatal: o caso do mercado de resseguros no Brasil
Resumo
O presente estudo busca medir o impacto de um choque exógeno na oferta de um mercado ressegurador sobre a penetração da atividade principal de seguros, utilizando o caso da Lei Complementar 126/2007, que encerrou o monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). A teoria econômica indica que a consequência prática da quebra do monopólio é a introdução de novos resseguradores no mercado, de modo que o aumento da oferta das resseguradoras gera impacto indireto sobre a oferta total no mercado direto de seguros (BLAZENKO, 1986). A literatura elenca os dois principais canais de transmissão para a relação proposta: o choque de oferta sobre os preços (BLAZENKO, 1986) e a melhora de eficiência técnica sobre o custo marginal (ANAND; LEVERTY; WUNDER, 2020; COLE; MCCULLOUGH, 2006). Para realização da avaliação proposta, utilizou-se o já consagrado controle sintético. Adicionalmente como forma de checagem de robustez dos resultados, foram estimados o método fatorial de Hsiao, Ching e Wan (2012) e o estimador de diferença em diferenças para construir contrafactuais para a penetração de seguros no produto brasileiro. Ainda, a fim de utilizar um método adequado de seleção do melhor modelo de comparação para o Brasil sem a intervenção da política de desconcentração do mercado, adotamos os critérios sugeridos por Ferman, Pinto e Possebom (2016) para o controle sintético e por Li e Bell (2017) para o estimador de painel. Os resultados encontrados corroboram nossas hipóteses discutidas na seção teórica e mostram houve expressivo aumento da atividade de seguros no Brasil no período de 2008 a 2016. Os modelos estimados por meio do método de controle sintético dão conta de um efeito positivo sobre a penetração de seguros na ordem de 42% a 52%. Os demais modelos estimados pelos métodos de diferença em diferenças e fatorial de Hsiao, Ching e Wan (2012) também tiveram resultados positivos, mas com uma variância dos resultados muito superior, entre 13% e 68%.