Arranjos Multiníveis de Governança: a política antidesmatamento do governo Lula III e seus alinhamentos com os compromissos climáticos globais (2023–2025).
Resumo
Os desastres climáticos vêm ganhando força ao redor do mundo, e seus efeitos são cada vez mais sentidos por todos os seres vivos. Uma das variáveis que agravam esse cenário é o desmatamento. Para combatê-lo, mecanismos de governança ambiental global, por meio de dispositivos diversos, entre os quais instituições, leis e tratados que buscam promover mudanças que assegurem o nível de proteção necessário à sobrevivência humana. Como resposta a esses desafios, dois grandes marcos foram estabelecidos: o Acordo de Paris e a Agenda 2030. O Brasil, signatário do Acordo e apoiador da Agenda, tem buscado implementar as normas acordadas em um sistema de governança ambiental multinível, por meio do chamado Planejamento Orientado à Agenda 2030. Durante o governo Lula III, os biomas do país têm sido alvo de iniciativas específicas, expressas em dois planos de ação: um para a Amazônia Legal, mais antigo, e outros para os biomas do Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. Diante disso, este trabalho questiona se as estruturas de governança presentes nessas iniciativas contribuem para o alcance das metas estabelecidas no Planejamento Orientado à Agenda 2030, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. Os dados, obtidos por meio de análise documental relacionadas ao tema, além da literatura científica sugerem a confirmação da hipótese, ou seja, que no recorte temporal analisado (2023-2025), o governo Lula III atuou no combate ao desmatamento de acordo com as ações e modelos previstos no cenário político internacional.