O que dizem as leis presentes nos documentos vigentes do sistema educacional sobre a avaliação da aprendizagem para estudantes surdos?

Abstract

Neste artigo, versamos sobre a temática de avaliação da aprendizagem e inclusão. O objetivo é apresentar e interpretar o que as leis e os documentos vigentes da educação básica dizem sobre os processos de avaliação e inclusão de estudantes surdos. A metodologia é de natureza qualitativa e exploratória, com base na análise de algumas leis e documentos do contexto da educação básica que regem o sistema educacional brasileiro. Os resultados permitem inferir que os documentos analisados apresentam algumas orientações e diretrizes gerais que defendem os processos de aprendizagem para todos e a avaliação como um processo e com características coerentes com um espaço escolar inclusivo. No entanto, alguns desses documentos não apresentam as especificidades da educação de surdos e/ou do campo da didática de uma disciplina, como aqueles que envolvem a Química, o que coloca desafios e a necessidade de novos estudos que avancem na articulação entre os referenciais, os documentos oficiais e o contexto de diferentes realidades de escolas e de disciplinas.