Uma avaliação da capacidade de pagamento de financiamentos em projetos de fruticultura no PRONAF em Pelotas/RS
Abstract
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) representa uma das mais importantes conquistas dos movimentos sociais do Brasil contemporâneo. O programa foi criado como resposta do Estado às pressões do movimento sindical rural, realizadas desde o final da década de 1980, com a finalidade de prover crédito agrícola e apoio institucional aos pequenos produtores rurais que vinham sendo alijados das políticas públicas até então existentes e encontravam sérias dificuldades de se manter no campo. O apoio financeiro às atividades agropecuárias está correlacionado com a capacidade que este setor da economia brasileira possui de gerar garantias e ao mesmo tempo capacidade de pagamento. À medida que os financiamentos são concedidos espera-se ao mesmo tempo redução de risco e inadimplência e que os objetivos finais da política pública sejam alcançados. A presença do risco em financiamentos agrícolas, através de oscilações de preços de mercado ou intempéries climáticas, as quais afetam diretamente a renda agrícola das unidades de produção, reforça o limite de alcance dos serviços financeiros. A medida de capacidade de pagamento utilizada é a razão entre o valor da receita agrícola líquida e o valor a ser reembolsado nas parcelas do contrato. A simulação de cenários específicos, primeiramente com preço fixo e custos fixos em relação à renda bruta não se mostrou suficiente para orientar a decisão da tomada dos financiamentos; o segundo cenário com preço fixo e custos variáveis mostrou-se mais eficiente, porém ainda com restrições com relação à variação dos preços; no último cenário aplicou-se o Método de Monte Carlo e este mostrou-se útil para balizar a tomada de decisão em condições de incerteza dos preços agrícolas, contribuindo também com a redução da inadimplência, uma vez que o preço real que gera capacidade de pagamento do contrato é conhecido.
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