Justificabilidade moral do aborto: o enfoque jusnaturalista de John Finnis, Robert P. George e Patrick Lee.
Resumo
Nessa dissertação tratamos do problema da justificabilidade moral do aborto à luz da
Nova Teoria do Direito Natural. São estudadas, em especial, as obras de John Finnis,
Robert P. George e Patrick Lee com ênfase para o problema do status moral do embrião,
o qual se desdobra em duas questões, são elas: O que é o nascituro? O que é devido a ele
como uma questão de justiça? Com esse fim, elucidamos quais são as bases fundamentais
da teoria jusnaturalista de John Finnis e em que sentido podemos falar em objetivismo
ético em Finnis. Consideramos algumas das principais réplicas já formuladas a esses
argumentos e, por fim, elucidamos a noção de direitos individuais na obra Lei Natural e
Direitos Naturais para, após uma abordagem analítica do suposto direito ao aborto,
consideramos a posição de autores favoráveis à sua permissibilidade moral que
formularam suas razões utilizando-se da linguagem dos direitos. Ao final, as teses aqui
propostas são as seguintes: (i) Nós somos animais humanos. (ii) Todos nós passamos a
existir com a fecundação ou com a geminação monozigótica. (iii) Todo ser humano vivo
é uma pessoa e (iv) Não cabe invocar a Tese Específica da Neutralidade.
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