As estratégias das políticas socioambientais para o desenvolvimento urbano: um estudo de caso do Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas (COMPAM).
Resumo
Em um contexto de preocupações sociais e com a preservação do meio ambiente, tanto em
escala global, quanto local, a presente pesquisa parte do entendimento de que estratégias de
políticas públicas contribuem para o desenvolvimento. Consequentemente, por meio de seus
instrumentos, as políticas socioambientais desempenham papel fundamental, pois não somente a
participação do Poder Público fornece os meios para a tutela do meio ambiente, mas também a
coletividade tem a possibilidade de utilizá-los adequadamente em consonância com os objetivos para
atingir os pretendidos efeitos práticos sociais. Conselhos gestores e Poder Executivo têm enfrentado
consideráveis adversidades, também observadas em outros municípios, notando-se que o contexto
do licenciamento ambiental em Pelotas/RS ainda não ocupa a efetiva possibilidade de contribuição
para as políticas públicas locais. Destarte, o objetivo geral deste trabalho é analisar como estratégias
das políticas socioambientais determinam o desenvolvimento urbano a partir de um estudo de caso
do Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas (COMPAM), instância superior da matéria
na cidade. Quanto à metodologia, foi adotado o estudo de caso do órgão colegiado, com a realização
de observação direta de dez reuniões do Plenário, entrevistas estruturadas com amostra não
probabilística intencional e análise de documentos emitidos. Sendo assim, analisa-se a política
pública ambiental e a inserção do espaço social urbano nesse contexto. Também se examinam as
questões ambientais envolvendo sustentabilidade e o desenvolvimento socioambiental. Investiga-se o
cenário de pesquisa – o COMPAM – e apontam-se as interpretações dos dados coletados. Salientase
a relevância desta pesquisa diante das crescentes preocupações com o meio ambiente e a
sociedade nas últimas décadas, contudo há escassos trabalhos a respeito de questões envolvendo
conselhos municipais ambientais.
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