Democratizando a Integração? Democracia e Representação Política no MERCOSUL (1985 – 2013).
Resumo
O trabalho aqui apresentado e desenvolvido é consequência de uma pesquisa em
nível de mestrado acadêmico na área de Ciência Política, concentrada no estudo
dos processos democráticos e, especificamente, na democratização da integração
do Mercado Comum do Sul. Nesse sentido buscou-se identificar, através do método
histórico-descritivo, o processo de integração regional entre os países do Conesul
contextualizando-o no Sistema Internacional mediante as transformações e
contradições produzidas pela Globalização. Objetivamente, buscou-se encontrar e
caracterizar a elevação da democracia e da representação política como valor e
prática relevante para a condução e desenvolvimento do processo de regionalização
econômica. Aferiu-se assim que, o MERCOSUL se constituiu absorvendo e
adaptando diversas experiências e modelos já estabelecidos que, embora
tradicionalmente tenham na centralidade política dos executivos nacionais a sua
primeira via de aproximação e coordenação admitem, com o decorrer do
desenvolvimento dos processos, a assunção de elementos representativos e
democratizantes como mecanismos de legitimidade política e social. Contudo, para
haver esse incremento democrático, é necessária uma consonância nos termos,
funcionalidade e finalidade da democracia entre a sociedade política e a sociedade
civil nos âmbitos nacionais e transnacionais. O desenvolvimento democrático
específico do MERCOSUL foi ao longo dos anos marcado por avanços e retrocessos
condicionados pelas circunstâncias geopolíticas inerentes à perspectiva dos atores
envolvidos quanto ao projeto em si, assim como, pelas circunstancias históricas mais
gerais das relações e projetos hegemônicos internacionais e intra-bloco. Desta
forma, foi na segunda década de existência que o MERCOSUL projetou o processo
de democratização ao projeto de integração, tanto através de normas e protocolos
que estabeleceram maior autonomia e potencial político ao Bloco, como pelo reforço
à instrumentalização do processo através dos organismos representativos
constituídos em sua estrutura institucional. Assim, embora o MERCOSUL seja um
processo de regionalização ainda fortemente centralizado nas decisões dos
executivos nacionais, o incremento democrático e as mudanças instituídas na última
década têm conseguido - através de perspectivas de ação diferentes – elevar ao
debate interno, destacar e originar pautas e questões políticas e sociais mais amplas
e plurais.
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