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Novo Código de Processo Civil: a magistratura como grupo de pressão sobre o processo legislativo
dc.creator | Lacerda, Matheus Martins | |
dc.date.accessioned | 2020-05-12T23:01:11Z | |
dc.date.available | 2020-05-12 | |
dc.date.available | 2020-05-12T23:01:11Z | |
dc.date.issued | 2018-11-16 | |
dc.identifier.citation | LACERDA, Matheus Martins. Novo Código de Processo Civil: a magistratura como grupo de pressão sobre o processo legislativo. 2018. 89 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5275 | |
dc.description.abstract | In 2015, a new Civil Procedure Code was approved by the National Congress. In the same year, projects aimed at modifying such code were presented, even before it began, in points highly criticized by the national magistracy. The subsequent approval of these changes was accompanied by news reports on the participation of associations of judges and official bodies, such as the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice. Since then, starting from the premise that these groups were acting in the attempt to put pressure on the legislative process, a research was conducted, in order to, besides confirming this hypothesis, to find out the means and the arguments pressure. Throughout the research, materials were found that confirmed the dispatch of letters, participation in public hearings, meetings and trips to the National Congress by representatives of associations and members of the Courts already mentioned. On the other hand, the survey pointed to indications that, even among magistrates 'and courts' associations, there were sometimes divergences of interests, and there was no unanimous positioning of the category, as initially suggested. In any case, the role of such groups on the legislative process remained clear, with technical information and data collection as their "main weapons". Moreover, it was also evidenced that, due to a probable deficit in pressure, not all points criticized in general by the magistracy in the new codification ended up being the object of attempts at modifications, a situation that was, in practice, "mocked" by when judges apply the law. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Ciência Política | pt_BR |
dc.subject | Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | Magistratura | pt_BR |
dc.subject | Associações de Magistrados | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Grupos de Pressão | pt_BR |
dc.subject | Grupos de Interesse | pt_BR |
dc.subject | Political science | pt_BR |
dc.subject | Code of Civil Procedure | pt_BR |
dc.subject | Judiciary | pt_BR |
dc.subject | Associations of Magistrates | pt_BR |
dc.subject | Federal Court of Justice | pt_BR |
dc.subject | Superior Justice Tribunal | pt_BR |
dc.subject | Pressure Groups | pt_BR |
dc.subject | Interest groups | pt_BR |
dc.title | Novo Código de Processo Civil: a magistratura como grupo de pressão sobre o processo legislativo | pt_BR |
dc.title.alternative | New Code of Civil Procedure: the judiciary as a pressure group on the legislative process. | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | pt_BR | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1656138572440990 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | pt_BR | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5864253978025307 | pt_BR |
dc.description.resumo | Em 2015, foi aprovado pelo Congresso Nacional um Novo Código de Processo Civil. No mesmo ano, foram apresentados projetos visando modificar tal código antes mesmo do início da sua vigência, em pontos altamente criticados pela magistratura nacional. A posterior aprovação de tais modificações veio acompanhada de notícias acerca da participação de associações de juízes e de órgãos oficiais, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Partindo da premissa de que houve atuação de tais grupos na tentativa de realização de pressão sobre o processo legislativo, operou-se uma pesquisa no intuito de, além de confirmar tal hipótese, levantar quais foram os meios e os argumentos utilizados na realização da pressão. Ao longo da pesquisa, foram encontrados materiais que comprovaram o envio de ofícios, participações em audiências públicas, realização de reuniões e idas até o Congresso Nacional por parte de representantes de associações e de membros dos Tribunais já citados. Por outro lado, o levantamento apontou indícios de que, inclusive entre as associações de magistrados e os Tribunais, por vezes, ocorreram divergências de interesses, não havendo assim um posicionamento unânime da categoria, como aventado inicialmente. De todo modo, restou clara a atuação de tais grupos sobre o processo legislativo, tendo eles como “armas principais” informações técnicas e levantamentos de dados. Ainda, também restou evidenciado que, por um provável déficit na realização de pressão, nem todos os pontos criticados de um modo geral pela magistratura na nova codificação acabaram sendo objetos de tentativas de modificações, situação que acabou, na prática, sendo “burlada” de certa forma quando da aplicação da lei pelos julgadores. | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Barreto, Alvaro Augusto de Borba |
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PPGCPOL: Dissertações e Teses [138]
Abrange as Dissertações e Teses da área de Pós-Graduação em Ciência Política