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dc.creatorLacerda, Matheus Martins
dc.date.accessioned2020-05-12T23:01:11Z
dc.date.available2020-05-12
dc.date.available2020-05-12T23:01:11Z
dc.date.issued2018-11-16
dc.identifier.citationLACERDA, Matheus Martins. Novo Código de Processo Civil: a magistratura como grupo de pressão sobre o processo legislativo. 2018. 89 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5275
dc.description.abstractIn 2015, a new Civil Procedure Code was approved by the National Congress. In the same year, projects aimed at modifying such code were presented, even before it began, in points highly criticized by the national magistracy. The subsequent approval of these changes was accompanied by news reports on the participation of associations of judges and official bodies, such as the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice. Since then, starting from the premise that these groups were acting in the attempt to put pressure on the legislative process, a research was conducted, in order to, besides confirming this hypothesis, to find out the means and the arguments pressure. Throughout the research, materials were found that confirmed the dispatch of letters, participation in public hearings, meetings and trips to the National Congress by representatives of associations and members of the Courts already mentioned. On the other hand, the survey pointed to indications that, even among magistrates 'and courts' associations, there were sometimes divergences of interests, and there was no unanimous positioning of the category, as initially suggested. In any case, the role of such groups on the legislative process remained clear, with technical information and data collection as their "main weapons". Moreover, it was also evidenced that, due to a probable deficit in pressure, not all points criticized in general by the magistracy in the new codification ended up being the object of attempts at modifications, a situation that was, in practice, "mocked" by when judges apply the law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectCiência Políticapt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectMagistraturapt_BR
dc.subjectAssociações de Magistradospt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectGrupos de Pressãopt_BR
dc.subjectGrupos de Interessept_BR
dc.subjectPolitical sciencept_BR
dc.subjectCode of Civil Procedurept_BR
dc.subjectJudiciarypt_BR
dc.subjectAssociations of Magistratespt_BR
dc.subjectFederal Court of Justicept_BR
dc.subjectSuperior Justice Tribunalpt_BR
dc.subjectPressure Groupspt_BR
dc.subjectInterest groupspt_BR
dc.titleNovo Código de Processo Civil: a magistratura como grupo de pressão sobre o processo legislativopt_BR
dc.title.alternativeNew Code of Civil Procedure: the judiciary as a pressure group on the legislative process.pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1656138572440990pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5864253978025307pt_BR
dc.description.resumoEm 2015, foi aprovado pelo Congresso Nacional um Novo Código de Processo Civil. No mesmo ano, foram apresentados projetos visando modificar tal código antes mesmo do início da sua vigência, em pontos altamente criticados pela magistratura nacional. A posterior aprovação de tais modificações veio acompanhada de notícias acerca da participação de associações de juízes e de órgãos oficiais, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Partindo da premissa de que houve atuação de tais grupos na tentativa de realização de pressão sobre o processo legislativo, operou-se uma pesquisa no intuito de, além de confirmar tal hipótese, levantar quais foram os meios e os argumentos utilizados na realização da pressão. Ao longo da pesquisa, foram encontrados materiais que comprovaram o envio de ofícios, participações em audiências públicas, realização de reuniões e idas até o Congresso Nacional por parte de representantes de associações e de membros dos Tribunais já citados. Por outro lado, o levantamento apontou indícios de que, inclusive entre as associações de magistrados e os Tribunais, por vezes, ocorreram divergências de interesses, não havendo assim um posicionamento unânime da categoria, como aventado inicialmente. De todo modo, restou clara a atuação de tais grupos sobre o processo legislativo, tendo eles como “armas principais” informações técnicas e levantamentos de dados. Ainda, também restou evidenciado que, por um provável déficit na realização de pressão, nem todos os pontos criticados de um modo geral pela magistratura na nova codificação acabaram sendo objetos de tentativas de modificações, situação que acabou, na prática, sendo “burlada” de certa forma quando da aplicação da lei pelos julgadores.pt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Filosofia, Sociologia e Politicapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Políticapt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Barreto, Alvaro Augusto de Borba


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