dc.creator | Vellinho, Rubens Soares | |
dc.date.accessioned | 2020-05-13T15:32:08Z | |
dc.date.available | 2020-05-10 | |
dc.date.available | 2020-05-13T15:32:08Z | |
dc.date.issued | 2016-06-23 | |
dc.identifier.citation | VELLINHO, Rubens Soares. A modernização do Direito do Trabalho brasileiro: a posição da CUT a respeito da prevalência do negociado sobre o legislado e os pontos de vista dos seus interlocutores. 2016. 164 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5299 | |
dc.description.abstract | Since the late 80s, several initiatives began to occur in Brazil to upgrade labor legislation driven by the increase dynamics of economic globalization process and the neo-liberal offensive that began to characterize it. The initiatives to empower market positions resulted in a large amount of legal status no longer based in full-time working and undetermined time contracts. The social developments of this legal scenarios end up working as a means of collective demobilization, resulting in a framework in which the labor unions lose much of their strength as representative entities. In this context, from 2001, are presented Bills (5.483/2001 and 4.193/2012), documents from business entities, workers and political party proposing the prevalence of the negotiated over the legislated as a way to strengthen the role of collective bargaining. CNI in order to eliminate the inflexibility of labor laws proposes the document “The 101 Proposals" and the PMDB propose a document named “A bridge to the future". For some, ACE’s proposal presented by part of the ABC Metalworkers Union, bound by CUT, has the same intention. These proposals are the reason of deep disagreements and some misunderstandings among the social actors including the workers unions, employer organizations, Labor Justice and the Public Ministry of Labor. Those who criticize these proposals understand that these bills are an effort to soften labor laws, what could lead to great job insecurity. On the other hand, their supporters see in these empowerment instruments for collective bargaining as normative source, the opportunity to promote parties’ collective free will strengthening, contributing, thus, to overcome the state tutelary performance character of Brazilian labor and union legislations. With this in view, the purpose of this research is to understand what has been CUT’s position about collective bargaining and how other social actors feel about this position. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Sociologia | pt_BR |
dc.subject | CUT | pt_BR |
dc.subject | Negociação coletiva | pt_BR |
dc.subject | Flexibilização das relações de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Sociology | pt_BR |
dc.subject | Collective bargaining | pt_BR |
dc.subject | Easing of labor relations | pt_BR |
dc.title | A modernização do Direito do Trabalho brasileiro: a posição da CUT a respeito da prevalência do negociado sobre o legislado e os pontos de vista dos seus interlocutores. | pt_BR |
dc.title.alternative | The modernization of Brazilian Labor Law: the position of the CUT regarding the prevalence of the negotiated over the legislature and the points of view of its interlocutors. | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9212125665256008 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3439248200454585 | pt_BR |
dc.description.resumo | No Brasil, desde o final dos anos 80, passam a ocorrer inúmeras iniciativas para promover a modernização da legislação trabalhista, premidas pela intensificação da dinâmica do processo de globalização da economia e por uma ofensiva neoliberal que passou a caracterizá-la. As iniciativas no sentido de fortalecer a posição dos mercados resultaram na emergência de uma miríade de estatutos jurídicos não mais baseados no contrato de trabalho em tempo integral e por tempo indeterminado. Tais estatutos, em seus desdobramentos sociais, configuram dispositivos de desmobilização coletiva, o que promove um cenário no qual os sindicatos perdem muito de sua força como entidades representativas. Nesse contexto, a partir de 2001, são apresentados Projetos de lei (5.483/2001 e 4.193/2012), documentos de entidades empresariais, de trabalhadores e de partidos políticos propondo a prevalência do negociado sobre o legislado, como forma de fortalecer o instrumento da negociação coletiva. A CNI, com o intuito de eliminar a rigidez da legislação trabalhista, apresenta o documento “As 101 Propostas” e o PMDB, o documento “Uma ponte para o futuro”. Para alguns, a proposta do ACE por parte do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC vinculado à CUT tem a mesma intenção. Estas propostas têm sido motivo de profundas dissidências e de alguns mal entendidos com os diversos atores sociais envolvidos, entre os quais, as centrais sindicais, as representações patronais, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Os críticos destas propostas entendem-nas como inseridas em um esforço por uma maior flexibilização da legislação trabalhista, o que tenderia levar à precarização das condições de trabalho. Já os seus defensores enxergam, no fortalecimento do instrumento da negociação coletiva como fonte normativa, a possibilidade de promover o fortalecimento da autonomia coletiva da vontade das partes, contribuindo, assim, para a superação do caráter tutelar estatal das legislações trabalhistas e sindical brasileira. Com isto em vista, o objetivo desta pesquisa é entender qual tem sido a posição da CUT sobre o papel da negociação coletiva e como os demais atores sociais percebem a posição desta em relação ao tema. | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Sociologia | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Barbosa, Attila Magno e Silva | |