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dc.creatorAbuchaim, Ricardo Rheingantz
dc.date.accessioned2020-05-13T16:57:34Z
dc.date.available2020-05-12
dc.date.available2020-05-13T16:57:34Z
dc.date.issued2014-04-29
dc.identifier.citationABUCHAIM, Ricardo Rheingantz. Dignidade da pessoa humana: um conceito dentro da perspectiva dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal do Brasil e sua contraposição às decisões do Supremo Tribunal Federal. 2014. 125 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5330
dc.description.abstractHuman dignity is a norm explicitly written in the Brazilian Constitution. As it is put in the constitutional text, it will define the activities of the three branches of State Power: Executive, Legislative and Judiciary. Nevertheless, although a written norm, there is no consensus about the contents and reach of human dignity in Brazilian Law; it is in constant change due to the rulings of Brazilian Constitutional Court. It is imperative, then, to try and limit the frontiers of the norm of human dignity so as to allow the prediction of judicial rulings and pacification in social relations, balancing individual freedom with social needs. In the intent of reaching this objective this research will delimitate the moments of beginning and end of human personality, during which the Brazilian Constitution bestows dignity to its citizens. The concept of human dignity will be extracted from the numerous individual rights granted by article 5 of the Brazilian Constitution. This conception shall be opposed to the one elicited from the rulings and opinions of the Brazilian Constitutional Court along with critical remarks to the use of interpretation criteria of constitutional norms employed in Brazil, named proportionality and balancing, and to the generalized use of the principle of proscription of social improvement.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectFilosofiapt_BR
dc.subjectFilosofia do Direitopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectPersonalidadept_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectDecisões judiciaispt_BR
dc.subjectInterpretação jurídicapt_BR
dc.subjectPhilosophypt_BR
dc.subjectPhilosophy of Lawpt_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subjectPersonalitypt_BR
dc.subjectIndividual rightspt_BR
dc.subjectBrazilian Constitutional Courtpt_BR
dc.subjectRulingspt_BR
dc.subjectInterpretation of Lawpt_BR
dc.titleDignidade da pessoa humana: um conceito dentro da perspectiva dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal do Brasil e sua contraposição às decisões do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.title.alternativeHuman Dignity: a definition from the fundamental rights written in the brazilian Constituion opposed to the vision of the Constitutional Court of Brazil.pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7845589884425344pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2113698088338985pt_BR
dc.description.resumoO postulado da dignidade humana encontra assento textual na Constituição Federal do Brasil de 1988. Como tal, é vetor axiológico das condutas estatais de administrar, legislar e julgar. Ocorre que não há consenso sobre o conteúdo da dignidade humana apresentado no referido diploma constitucional, tratando-se de um conceito em construção pelo Supremo Tribunal Federal, através de seus julgados que analisam os denominados direitos e garantias fundamentais. Imperioso, portanto, que se advogue por critérios que permitam a fixação de um conteúdo mínimo para a citada postulação, com vistas à manutenção de um estado de previsibilidade das decisões judiciais que permita a adequada conjugação entre a liberdade individual e a pacificação das relações sociais. Para alcançar o desiderato, esta pesquisa fixa os momentos de início e final da personalidade humana, intervalo no qual o Direito Brasileiro mantém imputada a seus cidadãos a dignidade, extraída pelo pesquisador a partir da visão multifacetada dos direitos e garantias individuais elencados no artigo 5º do texto constitucional. Essa definição é contraposta àquela que se tenta extrair a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal, fazendo-se crítica aos métodos atuais de interpretação da Constituição - proporcionalidade e ponderação -, bem como ao difundido princípio da proibição de retrocesso social.pt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Filosofia, Sociologia e Politicapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofiapt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Schio, Sônia Maria


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