dc.creator | Abuchaim, Ricardo Rheingantz | |
dc.date.accessioned | 2020-05-13T16:57:34Z | |
dc.date.available | 2020-05-12 | |
dc.date.available | 2020-05-13T16:57:34Z | |
dc.date.issued | 2014-04-29 | |
dc.identifier.citation | ABUCHAIM, Ricardo Rheingantz. Dignidade da pessoa humana: um conceito dentro da perspectiva dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal do Brasil e sua contraposição às decisões do Supremo Tribunal Federal. 2014. 125 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5330 | |
dc.description.abstract | Human dignity is a norm explicitly written in the Brazilian Constitution. As it is put in
the constitutional text, it will define the activities of the three branches of State Power:
Executive, Legislative and Judiciary. Nevertheless, although a written norm, there is
no consensus about the contents and reach of human dignity in Brazilian Law; it is in
constant change due to the rulings of Brazilian Constitutional Court. It is imperative,
then, to try and limit the frontiers of the norm of human dignity so as to allow the
prediction of judicial rulings and pacification in social relations, balancing individual
freedom with social needs. In the intent of reaching this objective this research will
delimitate the moments of beginning and end of human personality, during which the
Brazilian Constitution bestows dignity to its citizens. The concept of human dignity
will be extracted from the numerous individual rights granted by article 5 of the
Brazilian Constitution. This conception shall be opposed to the one elicited from the
rulings and opinions of the Brazilian Constitutional Court along with critical remarks to
the use of interpretation criteria of constitutional norms employed in Brazil, named
proportionality and balancing, and to the generalized use of the principle of
proscription of social improvement. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Filosofia | pt_BR |
dc.subject | Filosofia do Direito | pt_BR |
dc.subject | Constituição | pt_BR |
dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Personalidade | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Decisões judiciais | pt_BR |
dc.subject | Interpretação jurídica | pt_BR |
dc.subject | Philosophy | pt_BR |
dc.subject | Philosophy of Law | pt_BR |
dc.subject | Constitution | pt_BR |
dc.subject | Human dignity | pt_BR |
dc.subject | Personality | pt_BR |
dc.subject | Individual rights | pt_BR |
dc.subject | Brazilian Constitutional Court | pt_BR |
dc.subject | Rulings | pt_BR |
dc.subject | Interpretation of Law | pt_BR |
dc.title | Dignidade da pessoa humana: um conceito dentro da perspectiva dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal do Brasil e sua contraposição às decisões do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.title.alternative | Human Dignity: a definition from the fundamental rights written in the brazilian Constituion opposed to the vision of the Constitutional Court of Brazil. | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7845589884425344 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2113698088338985 | pt_BR |
dc.description.resumo | O postulado da dignidade humana encontra assento textual na Constituição Federal
do Brasil de 1988. Como tal, é vetor axiológico das condutas estatais de administrar,
legislar e julgar. Ocorre que não há consenso sobre o conteúdo da dignidade
humana apresentado no referido diploma constitucional, tratando-se de um conceito
em construção pelo Supremo Tribunal Federal, através de seus julgados que
analisam os denominados direitos e garantias fundamentais. Imperioso, portanto,
que se advogue por critérios que permitam a fixação de um conteúdo mínimo para a
citada postulação, com vistas à manutenção de um estado de previsibilidade das
decisões judiciais que permita a adequada conjugação entre a liberdade individual e
a pacificação das relações sociais. Para alcançar o desiderato, esta pesquisa fixa os
momentos de início e final da personalidade humana, intervalo no qual o Direito
Brasileiro mantém imputada a seus cidadãos a dignidade, extraída pelo pesquisador
a partir da visão multifacetada dos direitos e garantias individuais elencados no
artigo 5º do texto constitucional. Essa definição é contraposta àquela que se tenta
extrair a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal, fazendo-se crítica aos
métodos atuais de interpretação da Constituição - proporcionalidade e ponderação -,
bem como ao difundido princípio da proibição de retrocesso social. | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Filosofia | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Schio, Sônia Maria | |