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Políticas públicas referentes ao patrimônio cultural edificado na cidade de Pelotas, RS : o caso da isenção do IPTU.
| dc.creator | Ribeiro, Francine Morales Tavares | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-14T13:09:11Z | |
| dc.date.available | 2020-05-13 | |
| dc.date.available | 2020-05-14T13:09:11Z | |
| dc.date.issued | 2013-10-12 | |
| dc.identifier.citation | Ribeiro, Francine Morales Tavares. Políticas públicas referentes ao patrimônio cultural edificado na cidade de Pelotas, RS : o caso da isenção do IPTU. 2013. 163 f. Dissertação (Mestrado em Memória Social e Patrimônio Cultural) - Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural. Instituto de Ciências Humanas, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5372 | |
| dc.description.abstract | This study aims to evaluate the effectiveness of applying a policy of tax exemption established in the city of Pelotas, Brazil. It is based on item II b of Article 6 from municipal Law Nº. 5146/2005, which says all properties that are part from Pelotas cultural heritage they have exemption from property tax and urban land if properly are preserved and restored according to the institution responsible. To prove this hypothesis, the assessment was treated as character measurement results, thus becoming a judgment about the positives and negatives of politics. In this perspective, we applied methods of field research, by collecting data in the body responsible for policy under analysis (quantitative basis) and semi-structured interviews with the residents of the municipality estate inventoried (qualitative basis). We interviewed 170 people who live on inventoried property belonging to the four areas of cultural heritage preservation from Pelotas, and, 109 have applied at least once, the tax exemption, and 61 had never requested the benefit, even if they have the right. From this, we have the following results: the four conservation areas, from 1st and 2nd allotment are predominantly commercial and areas of Porto and Caieira are mostly residential. In the first, most of the buildings were rented, as in others, most residents were owners. Residents requesting exemption of tax annually, most responded that the value of the exemption is negligible compared to the cost of maintaining the frontage of a property inventoried. For the people who had never applied for exemption from property tax, the main reason for the failure to request this benefit is the lack of information about the law. The intention of this study was to provide data on the process of implementing the policy of tax exemption in order to detect inconsistencies in the design of procedures and implementation, identifying barriers and obstacles in its development, ultimately generating data for reprogramming the aspects considered conflicting. In this sense, there was no shortage of tools that contribute to policy evaluation study, and that the lack of information is the main factor that leads to failure in some aspects of the policy. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
| dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
| dc.subject | Políticas pública | pt_BR |
| dc.subject | Avaliação | pt_BR |
| dc.subject | Preservação do patrimônio edificado | pt_BR |
| dc.subject | Imposto Predial e Territorial Urbano | pt_BR |
| dc.subject | Public policy | pt_BR |
| dc.subject | Evaluation | pt_BR |
| dc.subject | Effectiveness | pt_BR |
| dc.subject | Preservation of built heritage | pt_BR |
| dc.subject | Urban Building and Land Tax | pt_BR |
| dc.title | Políticas públicas referentes ao patrimônio cultural edificado na cidade de Pelotas, RS : o caso da isenção do IPTU. | pt_BR |
| dc.title.alternative | Public policies regarding cultural heritage built in the city of Pelotas, RS: the case of exemption from IPTU. | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2945838802587423 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9341762649252420 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O objetivo deste trabalho é avaliar a efetividade da aplicação de uma política pública de isenção fiscal instituída na cidade de Pelotas, RS. Baseado no item II.b do Artigo 6º da Lei Municipal nº 5.146/2005, todos os imóveis integrantes do patrimônio cultural pelotense possuem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se devidamente conservados e restaurados de acordo com o órgão responsável. Com intuito de fornecer mecanismo de informação a respeito do processo de desenvolvimento da política de isenção fiscal, esta pesquisa parte da hipótese que a política pública estudada é efetiva, ou seja, contribui com as condições culturais prévias das populações atingidas. Objetivando comprovar tal hipótese, a avaliação foi tratada como de caráter de mensuração dos resultados, constituindo-se em um julgamento sobre os aspectos positivos e negativos da política. Nesta perspectiva, foram aplicados métodos de pesquisa de campo, através de coleta de dados no órgão responsável pela política sob análise (bases quantitativas) e entrevistas semi-estruturadas com os moradores de imóveis inventariados do município (bases qualitativas). Foram entrevistados 170 moradores de imóveis inventariados pertencentes às quatro zonas de preservação do patrimônio cultural pelotense, desses, 109 já solicitaram, pelo menos uma vez, a isenção do imposto e 61 nunca haviam solicitado o benefício, mesmo possuindo o direito. A partir disso, destacaram-se os seguintes resultados: das quatro zonas de preservação, as zonas do 1º e 2º loteamento são predominantemente comerciais e as zonas do Porto e Caieira são, em sua maioria, residenciais. Nas primeiras, a maior parte dos imóveis eram alugados, já nas outras, a maioria dos moradores eram proprietários. Dos moradores que solicitam a isenção do imposto anualmente, a maior parte respondeu que o valor da isenção é irrisório comparado ao custo de manutenção da fachada de um imóvel inventariado. Já para os entrevistados que nunca haviam requerido a isenção do IPTU, o motivo principal para a não solicitação do benefício é a falta de informação a respeito da lei. Pretendeu-se com este estudo fornecer dados sobre o processo de execução da política pública de isenção fiscal, visando detectar incongruências na elaboração dos procedimentos e na execução, identificando barreiras e obstáculos no seu desenvolvimento, por fim, gerando dados para sua reprogramação, nos aspectos considerados conflitantes. Neste sentido, evidenciou-se que há falta de instrumentos que contribuam para a avaliação da política estudada, e que a carência de informações é o fator preponderante que acarreta falhas em alguns aspectos dessa política. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Humanas | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Vieira, Sidney Gonçalves |

