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dc.creatorNeutzling, Carlos Marcelo
dc.date.accessioned2020-05-29T03:43:32Z
dc.date.available2020-05-28
dc.date.available2020-05-29T03:43:32Z
dc.date.issued2018-04-05
dc.identifier.citationNEUTZLING, Carlos Marcelo. Lei Positiva e Moralidade: a evolução dos conceitos de Razão Prática e Bens Humanos Básicos na Teoria legal e a influência destes na evolução mais recente da jurisprudência e doutrina jurídica brasileira. 2018. 138 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5614
dc.description.abstractIn this Master‘s degree dissertation we intend to expose how the concepts of 'practical reason' and 'basic human goods' have been evoluted secularly in legal theory, offering enphasis in this concepts importance throughout the field more contemporary denominated 'new natural law theory', comprehended as a theoretical school wich is anchored by the development of formulations, in the normative ethics field, arisen specially through the propositions developed since Thomas Aquinas ideas. Authors as John Finnis have been offering a expansion of this ideas, wich has proportioned relevant debates and questioning in the ambit of ethical philosophy and consequently in the ambit of legal philosophy and the so called legal theory. When developing the present work we intend to verify if and how these principles and concepts have exerted influence upon the most recent evolution in brazilian jurisprudence and legal theory, spanning over the analisys of the most contemporary jurisprudential developments and tendencies, as the so called ‗vinculate understandings‘ and 'general repercution' legal precedentes, in accordance to brazilian legal theory, not only about its formal characteristics but also about its approach in relation to the ethical aspects treated in the sentenced trials. In conclusion we would try to justify how the neo-jusnaturalist approach, in the contemporary context, presentes itself as a concise and feasible alternative, regarding the provision of parameters likely to solve the ethical dilemas wich the courts and supervisory agencies more contemporary come across while promoting the legal state activity.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectFilosofiapt_BR
dc.subjectRazão práticapt_BR
dc.subjectMoralidadept_BR
dc.subjectBens humanos básicospt_BR
dc.subjectLei positivapt_BR
dc.subjectPhilosophypt_BR
dc.subjectPractical reasonpt_BR
dc.subjectMoralitypt_BR
dc.subjectBasic human goodspt_BR
dc.subjectPositive lawpt_BR
dc.titleLei Positiva e Moralidade: A evolução dos conceitos de Razão Prática e Bens Humanos Básicos na Teoria legal e a influência destes na evolução mais recente da jurisprudência e doutrina jurídica brasileira.pt_BR
dc.title.alternativePositive Law and Morality: The evolution of the concepts of Practical Reason and Basic Human Goods in legal Theory and their influence on the most recent evolution of Brazilian jurisprudence and legal doctrine.pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5746722906149262pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6030637957237611pt_BR
dc.description.resumoNa presente dissertação pretendemos demonstrar como os conceitos de 'razão prática‘ e 'bens humanos básicos' tem evoluído de forma secular na teoria legal, oferecendo ênfase na importância destes conceitos no âmbito do que mais contemporaneamente se denomina 'nova escola do direito natural', compreendida como uma escola teórica a qual se calca pelo desenvolvimento de formulações, no campo da ética normativa, surgidas especialmente através de proposições desenvolvidas a partir das ideias de Tomás de Aquino. Autores como John Finnis vêm oferecendo um desdobramento destas ideias o qual tem proporcionado relevantes debates e questionamentos no âmbito da filosofia ética, e consequentemente no âmbito da filosofia jurídica e da denominada - doutrina jurídica‖. Ao desenvolver o presente trabalho procuraremos verificar se e como estes princípios e conceitos têm exercido influência na evolução mais recente da jurisprudência e doutrina jurídica brasileira, perpassando a análise de tendências e desdobramentos jurisdicionais mais contemporâneos, tais como a súmula vinculante e o instituto da repercussão geral, tanto sob o enfoque de suas características formais como sob o enfoque de sua relação com o aspecto de dimensão e relação com a filosofia ética no tocante às matérias abordadas nos julgados. Por derradeiro, procuraremos justificar como a abordagem neo-jusnaturalista, no atual contexto, se apresenta como uma alternativa viável e concisa, no que tange a fornecer parâmetros que possam solucionar os dilemas éticos com os quais os tribunais se deparam mais contemporaneamente ao desenvolver a atividade estatal do direito.pt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Filosofia, Sociologia e Politicapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofiapt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Ferraz, Carlos Adriano


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