A dignidade humana e os direitos humanos: a efetivação de uma ordem política justa a partir das concepções de Jürgen Habermas

Abstract

Devido aos desrespeitos à dignidade da pessoa que ocorrem frequentemente contra refugiados, mulheres, imigrantes e as diversas camadas sociais que se encontram sob desvantagem econômica, deparamo-nos com o seguinte problema: Diante do pluralismo das sociedades contemporâneas altamente estratificadas, como estabelecer uma ordem uma ordem política justa? Tendo por base o pensamento de Jürgen Habermas (1929-), tal questionamento leva-nos a investigação da relação entre o direito e a moral, pois esta, sob à luz do conceito de dignidade humana, conduz-nos a uma concepção de sociedade justa, que para o autor, deve necessariamente ser contemplada pelos direitos humanos, tornando possível a estabilização dos conflitos e dos dissensos que perpassam a contemporaneidade. Nesse contexto, a investigação aborda o terceiro modelo de moralização do direito, o qual encontra-se desenvolvido especialmente no Ensaio O Conceito de Dignidade Humana e a Utopia Realista dos Direitos Humanos , momento em que Habermas elucida o modelo de moralização do direito, que preferimos chamar de fundamentabilidade , pois diferencia-se dos modelos desenvolvidos pelo autor em obras anteriores. Este possui a perspectiva de que a dignidade humana exerce uma forte influência sob o ideal dos direitos humanos, condição necessária para a formação de uma sociedade justa e estável. Assim, a preocupação central do autor refere-se ao aspecto moral dos direitos humanos.